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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 5.136,31

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

SILVA FILHO & SOUSA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 11.428,62

Autor

CARVALHO & SOUSA FILHO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARUAN TARBINE· OAB PR 91288· CPF 076.***.***-24

Autor:

RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 38636· CPF 037.***.***-43

Autor:

LEONARDO SPOLTI· OAB PR 64145· CPF 042.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão (17/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 11.428,62

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CARVALHO & SOUSA FILHO REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO SPOLTI· OAB PR 64145· CPF 042.***.***-59

Reu:

RAFAEL AZEREDO COUTINHO MARTORELLI DE JESUS· OAB PR 38636· CPF 037.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/08/2020)

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