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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.347,43

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

VENCETEX BEBIDAS LTDA-FILIALCPF

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (22/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 7.992,40

Autor

VENCETEX BEBIDAS LTDA-FILIALCPF

Reu

TEINA ELISA DE JESUS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ROGER AUGUSTO DE SOUZA· OAB MS 16084· CPF 926.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO TORRES· OAB MS 15628· CPF 916.***.***-15

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 4.522,16

Autor

VENCETEX BEBIDAS LTDA-FILIALCPF

Reu

ROSI MARIA DOS SANTOSCPF

Outros

ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO· OAB MS 13531· CPF 446.***.***-15

NOÊMIA MATEUSSI JUSTO· OAB SP 67029· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

CRISTALINA ALIMENTOS & BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA CATRI-SEFAZ

Outros

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 37477· CPF 054.***.***-86

IGOR REBOUCAS PAULA· OAB CE 33060· CPF 025.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTALINA ALIMENTOS & BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 37477· CPF 054.***.***-86

Autor:

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Autor:

IGOR REBOUCAS PAULA· OAB CE 33060· CPF 025.***.***-54

Reu:

UBIRATAN FERREIRA DE ANDRADE· CPF 272.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

CRISTALINA ALIMENTOS & BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR REBOUCAS PAULA· OAB CE 33060· CPF 025.***.***-54

Autor:

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 37477· CPF 054.***.***-86

Autor:

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (30/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 91.692,73

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2026. Documento: 195406397 (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 91.692,73

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CRISTALINA ALIMENTOS & BEBIDAS LTDACNPJ

CRISTALINA ALIMENTOS & BEBIDAS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 37477· CPF 054.***.***-86

Reu:

DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268· CPF 054.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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