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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 64.647,69

Autor

ANGELIM GOUBADCPF

ANTONIO DOBRI FILHOCPF

AZENIR ALMEIDA DE ABREUCPF

BENJAMIN PEREIRA DE BARROSCPF

FILINTO DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB MT 12231· CPF 333.***.***-49

Autor:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· CPF 011.***.***-02

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de AZENIR ALMEIDA DE ABREU em 23/01/2026 23:59 (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

DAVI ELIAS DA SILVACPF

JUNIOR DE JESUS

Advogados

Reu:

NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEV· OAB SP 290314· CPF 349.***.***-13

Reu:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 045677· CPF 309.***.***-06

Reu:

ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO· CPF 029.***.***-95

Outros

ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO· OAB SP 100843· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI ELIAS DA SILVACPF

JUNIOR DE JESUS

Advogados

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 045677· CPF 309.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI ELIAS DA SILVACPF

JUNIOR DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEV· OAB SP 290314· CPF 349.***.***-13

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 045677· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI ELIAS DA SILVACPF

JUNIOR DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 045677· CPF 309.***.***-06

Autor:

ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO· CPF 029.***.***-95

Autor:

NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEV· OAB SP 290314· CPF 349.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR DE JESUS

DAVI ELIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 045677· CPF 309.***.***-06

Autor:

NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEV· OAB SP 290314· CPF 349.***.***-13

Autor:

ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Lesão CorporalDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI ELIAS DA SILVACPF

JUNIOR DE JESUS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Seguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR DE JESUS

DAVI ELIAS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEV· OAB SP 290314· CPF 349.***.***-13

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 045677· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI ELIAS DA SILVA

Reu

DAVI ELIAS DA SILVA

JUNIOR DE JESUS

Advogados

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

Autor:

NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEV· OAB SP 290314· CPF 349.***.***-13

Autor:

ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO· OAB SP 100843· CPF 029.***.***-95

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 045677· CPF 309.***.***-06

Reu:

ROSALINA FATIMA GOUVEIA PREVIATO· OAB SP 100843· CPF 029.***.***-95

Reu:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

Reu:

NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEV· OAB SP 290314· CPF 349.***.***-13

Reu:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 045677· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502859-74.2019.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Lesão Corporal - DAVI ELIAS DA SILVA - - JUNIOR DE JESUS - Fls. 2086/2088: trata-se de pedido defensivo para que sejam observados os critérios do Comunicado CG nº 67/2025 no início do cumprimento das penas impostas aos sentenciados em regime inicial semiaberto. - ADV: FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 45677/SP), NIKOLAS MARCONDES DE MIRANDA KOBLEV (OAB 290314/SP), FILINTO DE AL... (01/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

24/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA

ANGELO LUIZ PAVIN

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

ANTONIO FEIJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NELSON RIBERTO MOLINA· OAB SP 130392· CPF 053.***.***-73

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Reu:

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO· OAB SP 133606· CPF 065.***.***-35

Reu:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS· OAB SP 080572· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA

ANGELO LUIZ PAVIN

LINEU CARLOS CUNHA MATTOS

ANTONIO FEIJOCPF

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NILJANIL BUENO BRASIL· OAB SP 083420· CPF 501.***.***-53

Autor:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Autor:

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMEZ· CPF 802.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FEIJO

Advogados

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS GOMEZ· CPF 802.***.***-34

Autor:

STEPHANIE ALVES REIS· OAB SP 385073· CPF 386.***.***-82

Autor:

GABRIEL STAURENGHI MURER· CPF 438.***.***-30

Autor:

GABRIELA SOUZA DE CARVALHO· OAB SP 424459· CPF 465.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

ANTONIO FEIJOCPF

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

ANGELO LUIZ PAVIN

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155778/2025 (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO LUIZ PAVIN

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX EDUARDO BATISTA ANTONIO· OAB SP 461533· CPF 452.***.***-13

Autor:

CALIXTO ANTONIO JUNIOR· OAB SP 075892· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO LUIZ PAVIN

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FEIJOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDAN ANTONIO RAVINCPF

ANTONIO FEIJOCPF

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

DOVILIO FERRARI FILHOCPF

CALIXTO ANTONIO JUNIOR

+ 3 outros

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FOGAÇA PANTALEÃO· OAB SP 146438· CPF 153.***.***-26

Autor:

SILVIO ROBERTO RAVIN· OAB SP 193857· CPF 163.***.***-18

Autor:

ZORAIA FERNANDES BERBER· OAB SP 215124· CPF 155.***.***-93

Autor:

MARINA GABRIELA DE OLIVEIRA TOTH· OAB SP 302670· CPF 314.***.***-22

Autor:

STEPHANIE ALVES REIS· OAB SP 385073· CPF 386.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER ROBERTO CONSTANTINO TORRADOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/1976

Distribuição

05/03/1976

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

ENGERAL ENGENHARIA E OBRAS SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Outros

ANA MARIA GIORNI CAFFARO· OAB SP 31714

SUELLY REIS RULLI· OAB SP 27833

MARCELO ALVARES RIBEIRO· OAB SP 236420· CPF 070.***.***-81

CLEUSA RAPINI PAULINO· OAB SP 99043

ANELIZE RUBIO DE ALMEIDA CLARO CARVALHO· OAB SP 85254· CPF 088.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL GOMES CURICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPrecatório

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGERAL ENGENHARIA E OBRAS SACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

28/11/1991

Distribuição

28/11/1991

Valor

R$ 8.871.657,63

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RUTINÉIA SPINELLI DA COSTA· OAB SP 237685· CPF 260.***.***-78

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

Outros

GLAUCO ANTONIO PADALINO· OAB SP 276049· CPF 084.***.***-60

RUTINEIA SPINELLI DA COSTA OLIVEIRA· OAB SP 237685

CLAUDIO SCHWARTZ· OAB SP 147107· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 0,00

Outros

ROSALINA FATIMA GOUVEIA· OAB SP 100843· CPF 029.***.***-95

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE CARVALHO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDUARDO CORREA BARBOSA (PM)CPF

JULIO CESAR DE CARVALHO

ANDRE RAUL DA SILVA

VINICIUS MENDES CARAMORI

AMANDA GRAZIELLE DIAS NUNES

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FABIO CUNHA GALVES· CPF 288.***.***-41

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

Reu:

MISAEL FERNANDO AMBROSIO DE ANDRADE· CPF 228.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BENITO MEDINA RIOS JUNIOR

Advogados

Reu:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

Reu:

ROSALINA FATIMA GOUVEIA· OAB SP 100843· CPF 029.***.***-95

Reu:

IGOR SAITO LIMA PARREIRA· OAB SP 456364· CPF 445.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANTONIO CARLOS TAVARES MOREIRA· OAB SP 380776· CPF 287.***.***-79

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NELI BEATRIZ DE ALMEIDA MORETTICPF

Reu

TATIANA AGOSTINHO MORETTICPF

DANIEL AGOSTINHO MORETTICPF

THIAGO AGOSTINHO MORETTICPF

MAURO ANTONIO MORETTICPF

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS ALVES· OAB SP 331084· CPF 276.***.***-21

Reu:

FREDDY JULIO MANDELBAUM· OAB SP 92690· CPF 013.***.***-06

Reu:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

Reu:

ROSALINA FATIMA GOUVEIA· OAB SP 100843· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA AGOSTINHO MORETTICPF

Advogados

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANA AGOSTINHO MORETTICPF

DANIEL AGOSTINHO MORETTICPF

THIAGO AGOSTINHO MORETTICPF

MAURO ANTONIO MORETTICPF

Reu

NELI BEATRIZ DE ALMEIDA MORETTICPF

Advogados

Autor:

ROSALINA FATIMA GOUVEIA· OAB SP 100843· CPF 029.***.***-95

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

Autor:

FREDDY JULIO MANDELBAUM· OAB SP 92690· CPF 013.***.***-06

Reu:

MARCELO MARTINS ALVES· OAB SP 331084· CPF 276.***.***-21

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 3.428.760,67

Autor

PREVI-GM SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Reu

NELI BEATRIZ DE ALMEIDA MORETTICPF

GABRIEL DE ALMEIDA MORETTICPF

TATIANA AGOSTINHO MORETTICPF

DANIEL AGOSTINHO MORETTICPF

THIAGO AGOSTINHO MORETTICPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

FÁBIO DE ANDRADE· OAB SP 166698· CPF 168.***.***-39

Reu:

MARCELO MARTINS ALVES· OAB SP 331084· CPF 276.***.***-21

Reu:

NAIARA CARVALHO· OAB SP 341077· CPF 398.***.***-14

Reu:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

Reu:

FREDDY JULIO MANDELBAUM· OAB SP 92690· CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Neli Beatriz de Almeida Moretti - Agravante: Gabriel de Almeida Moretti - Agravante: Tatiana Agostinho Moretti e outros - Agravado: PREVI-GM SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU A GRATUIDADE. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO ADEQUADAMENTE VALORADOS E QUE JUSTIFICAM NÃO DEVA PREVALECER A PRESUNÇÃO EM FAVOR DA ALEG... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 3.428.760,67

Autor

THIAGO AGOSTINHO MORETTICPF

NELI BEATRIZ DE ALMEIDA MORETTICPF

GABRIEL DE ALMEIDA MORETTICPF

TATIANA AGOSTINHO MORETTICPF

DANIEL AGOSTINHO MORETTICPF

Reu

PREVI-GM SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

PREVI GM SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

Autor:

FREDDY JULIO MANDELBAUM· OAB SP 92690· CPF 013.***.***-06

Autor:

ROSALINA FATIMA GOUVEIA· OAB SP 100843· CPF 029.***.***-95

Autor:

FÁBIO DE ANDRADE· OAB SP 166698· CPF 168.***.***-39

Autor:

MARCELO MARTINS ALVES· OAB SP 331084· CPF 276.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 006.***.***-62

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRé RAUL MELO MADELLACPF

ADRIANA MELO MADELLACPF

ANDREA MELO MADELLA YAGINUMACPF

Reu

RAUL MADELLACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO MAGALHÃES TOBIAS· OAB SP 272032· CPF 167.***.***-18

Autor:

GUSTAVO DIAS PAZ· OAB SP 226324· CPF 189.***.***-35

Autor:

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO· CPF 955.***.***-00

Autor:

MÁRCIA VARANDA GAMBELLI· OAB SP 203955· CPF 213.***.***-67

Autor:

FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 45677· CPF 309.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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