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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DOUGLAS DE MORAESCPF

MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL· OAB ES 23175· CPF 124.***.***-00

Reu:

MARYANA MAZOLINI FORNACIARI· OAB ES 39883· CPF 135.***.***-55

Reu:

FELIPE DE SOUZA FARAGE· OAB ES 27391· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS DE MORAES

Advogados

Reu:

ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL· OAB ES 23175· CPF 124.***.***-00

Reu:

MARYANA MAZOLINI FORNACIARI· OAB ES 39883· CPF 135.***.***-55

Reu:

FELIPE DE SOUZA FARAGE· OAB ES 27391· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DOUGLAS DE MORAES

Advogados

Reu:

ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL· OAB ES 23175· CPF 124.***.***-00

Reu:

MARYANA MAZOLINI FORNACIARI· OAB ES 39883· CPF 135.***.***-55

Reu:

FELIPE DE SOUZA FARAGE· OAB ES 27391· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DOUGLAS DE MORAES, MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOS DESPACHO Intima-se a Douta Defesa de Douglas de Moraes para apresentar as contrarrazões, com fulcro no art. 600 do CPP. Vitória/ES, 01/07/2026. DES. WALACE P. KIFFER ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000487-89.2024.8.08.0014 APELAÇÃO CRIMINAL (417) (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOSCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA - ES

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA FARAGE· OAB ES 27391· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA FARAGE· OAB ES 27391· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOSCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE COLATINA

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA FARAGE· OAB ES 27391· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5007522-86.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOS COATOR: 2º VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DO FORO DE COLATINA Advogado do(a) PACIENTE: FELIPE DE SOUZA FARAGE - ES27391-A DESPACHO Ciente das petições de id's. 19725852 e 19725863. Não havendo alterações fáticas, ratifico a decisão de id. 19466775 e dete... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Acordo de Não Persecução PenalHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MICAEL FILIPE RIPARDO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE SOUZA FARAGE· OAB ES 27391· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

22/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 25.770,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

RIPARDO & RIPARDO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Glodner Pauletto APELAÇÃO: 0078514-39.2004.8.22.0001 APELANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RO APELADO: RIPARDO & RIPARDO LTDA DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA RELATOR: DES GLODNER LUIZ PAULETTO DECISÃO Notificação - DECISÃO Vistos. Com a reabertura do tema determino a suspensão dos autos até o julgame... (29/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 25.770,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

RIPARDO & RIPARDO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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