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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

EVANDRO DAVIO LEAL DANTASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 164026

Reu:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

EVANDRO DAVIO LEAL DANTASCPF

Advogados

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Reu:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

EVANDRO DAVIO LEAL DANTASCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Reu:

LEONCIO VIEIRA DE JESUS· OAB MG 136585

Reu:

PAULO ESTER GOMES NEIVA· OAB MG 84899

Reu:

GABRIELA VILELA· OAB MG 175785

Último movimento: Remetidos os autos (10/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 23.165,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIA MARIA DE SOUZA BATISTACPF

JOSE BATISTA DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

RANULFO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

MARIA DA CONCEICAO BATISTACPF

Advogados

Autor:

PAULIRAN DE ARAUJO

Autor:

RAPHAEL FERNANDES DE ALMEIDA

Reu:

LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DE MEIRA BARBOSACPF

Reu

JORGE PAPROCKI FILHOCPF

MURILO GOMES NAGATOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA

Reu:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Reu:

BARBARA SUELLEN APARECIDA DE ABREU· OAB MG 181993

Último movimento: Transitado em Julgado (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 229.748,66

Autor

MARIA LOPES ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 164026· CPF 091.***.***-30

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524· CPF 016.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA LOPES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

Autor:

HELENA PORTO BARBOSA· OAB MG 175524

Reu:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JOSE MELOCPF

KAROLINE SOARES GAMALIEL MELOCPF

Reu

JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE PRECATORIOS - CEPREC

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509

Autor:

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090

Autor:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROLINE SOARES GAMALIEL MELOCPF

MARCOS JOSE MELO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE PRECATORIOS - CEPREC

Advogados

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345· CPF 055.***.***-78

Autor:

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090· CPF 069.***.***-73

Autor:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Reu:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Reu:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345· CPF 055.***.***-78

Reu:

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090· CPF 069.***.***-73

Reu:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

Reu:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 288.200,00

Autor

ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BRAULIO GONCALVES DA SILVACPF

EMIDIO RESENDE DA SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEER/MG -DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201· CPF 110.***.***-05

Reu:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 164026· CPF 091.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078· CPF 834.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

EMIDIO RESENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIDIO RESENDE DA SILVACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ELIZANETE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS XAVIER DE VASCONCELOS· OAB MG 127078

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

JONATHAN DE SOUZA VIEIRA· OAB MG 158201

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ALVES CASTANHACPF

MARIA DAS GRACAS MATOS CASTANHACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Autor:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA BARRA RODRIGUESCPF

PEDRO BARRA RODRIGUESCPF

DOUGLAS FERREIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Autor:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS FERREIRA RODRIGUES

MARINA BARRA RODRIGUESCPF

PEDRO BARRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345· CPF 055.***.***-78

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Autor:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Reu:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345· CPF 055.***.***-78

Reu:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Reu:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MATOS CASTANHACPF

PEDRO ALVES CASTANHACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345

Reu:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

Reu:

DANIEL NOGUEIRA STARLING· OAB MG 191090

Reu:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509

Reu:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MATOS CASTANHA

PEDRO ALVES CASTANHA

Advogados

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Reu:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PrecatórioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO LOPES DA SILVA

Reu

DERCNPJ

JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE PRECATORIOS DO TJMG

Advogados

Autor:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Autor:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345· CPF 055.***.***-78

Autor:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Autor:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

Reu:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Reu:

ANDRE LOPES LOVALHO ULHOA· OAB MG 146345· CPF 055.***.***-78

Reu:

FILIPE RIBEIRO MENDES· OAB MG 210592

Reu:

JOSE MARIA VIEIRA STARLING· OAB MG 16224

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/10/2024)

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