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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 45.752,27

Autor

SILMAR LACERDA CANTOSCPF

Reu

PASSOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FILIPE CABRAL DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA FLORIANO CORREA· CPF 085.***.***-84

Autor:

ANTONIO CARLOS SIQUEIRA· OAB SC 011231· CPF 399.***.***-49

Reu:

JENICE JULIANI MARAFON· OAB SC 039243· CPF 073.***.***-05

Reu:

DANIEL CESAR DA LUZ· OAB SC 035994· CPF 046.***.***-90

Outros

JULIANA FLORIANO CORREA· OAB SC 048715

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FILIPE CABRAL DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

IZANARA BRESSLER WEISS· CPF 091.***.***-07

Reu:

DANIEL CESAR DA LUZ· OAB SC 035994· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102 (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 148.663,22

Autor

PAULO ROBERTO GIGOLETTICPF

Reu

PASSOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FILIPE CABRAL DOS PASSOSCPF

Outros

MURILO NEVES CARDOSO· OAB SC 037127· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147 (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FILIPE CABRAL DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANIEL CESAR DA LUZ· OAB SC 035994· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte FILIPE CABRAL DOS PASSOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE (05/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FILIPE CABRAL DOS PASSOSCPF

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 185.000,00

Autor

MARCIO JOSE DA CUNHACNPJ

Reu

PASSOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

FILIPE CABRAL DOS PASSOSCPF

NARDON MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SIMONE APARECIDA DA COSTA BOTEGAL· OAB SC 046539· CPF 048.***.***-30

Autor:

AFONSO BORGHEZAN· OAB SC 004956· CPF 375.***.***-49

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

MARCO TULIO BASTOS PEREIRA· OAB SC 014204· CPF 662.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50020425620248240064/SC (14/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PETERSON SOUSA SILVEIRACPF

Reu

FILIPE CABRAL DOS PASSOSCPF

PASSOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO KONS MARTENDAL· OAB SC 43115

Autor:

RODRIGO KONS MARTENDAL· OAB SC 043115· CPF 088.***.***-70

Reu:

RODRIGO KONS MARTENDAL· OAB SC 043115· CPF 088.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025344-51.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE: PETERSON SOUSA SILVEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO KONS MARTENDAL (OAB SC043115) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inexistência de bens passíveis de penhora, suspendo o curso da execução pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e retome-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921,... (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Responsabilidade dos sócios e administradoresIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO DE PAULA CARNEIRO JUNIORCPF

Reu

FILIPE CABRAL DOS PASSOSCPF

NARDON MACHADOCPF

PASSOS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO BASTOS PEREIRA· OAB SC 014204· CPF 662.***.***-97

Autor:

NORBERTO BECKER NETO· OAB SC 027309· CPF 867.***.***-20

Reu:

MARCO TULIO BASTOS PEREIRA· OAB SC 014204· CPF 662.***.***-97

Reu:

NORBERTO BECKER NETO· OAB SC 027309· CPF 867.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 33.408,00

Autor

DALBER RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

BANCO GM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE AZEVEDO GUIMARÃES NÓBREGA· OAB SE 011140· CPF 033.***.***-02

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· OAB SE 004719· CPF 790.***.***-00

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 000658· CPF 637.***.***-49

Outros

FILIPE SANTOS PASSOS· OAB SE 000609

LUCAS GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 084281

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 013907· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GM S.ACNPJ

Reu

DALBER RODRIGUES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 013907· CPF 863.***.***-53

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· CPF 072.***.***-15

Autor:

LUCAS GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA· CPF 066.***.***-12

Reu:

FILIPE SANTOS PASSOS· CPF 060.***.***-91

Reu:

MICHELE AZEVEDO GUIMARÃES NÓBREGA· OAB SE 011140· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GM S.ACNPJ

Reu

DALBER RODRIGUES SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DALBER RODRIGUES SANTOSCPF

Reu

BANCO GM SA

Advogados

Autor:

MICHELE AZEVEDO GUIMARÃES NÓBREGA· OAB SE 11140· CPF 033.***.***-02

Autor:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Autor:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· OAB SE 4719· CPF 790.***.***-00

Autor:

FILIPE SANTOS PASSOS· OAB SE 000609

Autor:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 013907· CPF 863.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE AZEVEDO GUIMARÃES NÓBREGA· OAB SE 11140· CPF 033.***.***-02

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB SE 658· CPF 001.***.***-65

Reu:

JOAO CARLOS MACHADO BATISTA· OAB SE 4719· CPF 790.***.***-00

Reu:

FILIPE SANTOS PASSOS· OAB SE 000609

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 013907· CPF 863.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DALBER RODRIGUES SANTOS ADV.: MICHELE AZEVEDO GUIMARÃES NÓBREGA - OAB: 11140-SE REQUERIDO: BANCO GM SA ADV.: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - OAB: 658-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, SOBE A DESCIDA DOS AUTOS. INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 1.340,45 (___), DEVE... (22/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

INCONSISTENTEAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEIDA ANDRADECPF

Reu

MELCÍADES DO NASCIMENTO SOUZACPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL SALVINO VIANA DO NASCIMENTO· OAB SE 6295· CPF 035.***.***-35

Reu:

DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO· OAB SE 1176· CPF 311.***.***-87

Reu:

EDVALDO VIEIRA MESSIAS· OAB SE 669· CPF 022.***.***-53

Reu:

JOSE AMERICO SOBRAL· CPF 060.***.***-91

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/02/2023)

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