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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 19.965,54

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

WANDERLEY DAS GRACAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ERICK RODRIGUES TORRES· OAB SP 308500· CPF 318.***.***-69

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

JHON WILIAN PEREIRA DA CUNHA· OAB MG 126511· CPF 064.***.***-40

Reu:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

STEPHANIE QUIARI MESSIAS· CPF 121.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PIERRE PEREIRA LOPESCPF

LUIS BORGES MOTA

ANDRESA PAULA SILVA DE OLIVEIRA ISABEL

MARCELO PONCIANO DE OLIVEIRA

Outros

RUBEM HERMES MARTINS· OAB MG 178727· CPF 764.***.***-68

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010· CPF 110.***.***-00

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA· OAB MG 167779· CPF 015.***.***-03

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO PONCIANO DE OLIVEIRA

LUIS BORGES MOTA

PIERRE PEREIRA LOPESCPF

ANDRESA PAULA SILVA DE OLIVEIRA ISABEL

Advogados

Reu:

MARCOS FELIPE RAMOS MARQUES· OAB MG 190010

Reu:

BRUNO GEAN GONCALVES ROSA

Reu:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO

Reu:

RUBEM HERMES MARTINS· OAB MG 178727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 542,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NAIR MARTA BORGES SANTOSCPF

Outros

ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO MACIEL· OAB MG 106444

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Último movimento: Juntada de Ofício (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO MAGELA SANTANA

Advogados

Reu:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2002

Distribuição

15/03/2002

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALMIRO CLAUDIO DE OLIVEIRACPF

LUIZA GERALDA DOS ANJOSCPF

VALDOMIRO PERPETUO DE OLIVEIRACPF

SILIO AMANTINO DE OLIVEIRACPF

RENATA LUCIA SILVA DE OLIVEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Autor:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE MELLO CHAVESCPF

Reu

MARIA CELESTE DE ARAUJO MENDESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Autor:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

SANDRO JOSE JACINTO SILVA· OAB MG 185287· CPF 788.***.***-00

Reu:

ANTONIO EUSTAQUIO DE ALMEIDA· OAB MG 86219· CPF 132.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/01/2025 (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROBSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO DA CONCEICAO PINTOCPF

ROBSON MAGNO NUNESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS DE ASSIS CASTRO· OAB MG 138768· CPF 012.***.***-61

Reu:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804· CPF 044.***.***-08

Reu:

LEANDRO FONTANA· OAB MG 94193· CPF 040.***.***-10

Reu:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978· CPF 738.***.***-72

Reu:

SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 38324· CPF 496.***.***-68

Reu:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DA CONCEICAO PINTO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

ANTONIO DA CONCEICAO PINTOCPF

ROBSON MAGNO NUNESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS DE ASSIS CASTRO· OAB MG 138768

Reu:

THIAGO PALHARES FERREIRA

Reu:

LEANDRO FONTANA

Reu:

WASHINGTON SEARA DE FREITAS· OAB MG 113978

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINA MARIA DE SOUZA MOTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Autor:

FABIELE CAROLINA DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 156948· CPF 070.***.***-71

Reu:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Reu:

FABIELE CAROLINA DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 156948· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 AUTOR: ROSALINA MARIA DE SOUZA MOTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Publicado despacho F.134. Prazo de 0005 dia(s). "Vistos etc. Dê-se vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser distribuído de modo eletrônico junto ao PJE, observando-se o disposto na Portaria Conjunta 355/2018 e alterações. Nada send... (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINA MARIA DE SOUZA MOTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Autor:

FABIELE CAROLINA DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 156948· CPF 070.***.***-71

Reu:

FILIPE COUTINHO NASCIMENTO· OAB MG 177392· CPF 113.***.***-88

Reu:

FABIELE CAROLINA DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 156948· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Recebimento (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEVERTON FERNANDES DE AGUIARCPF

TIAGO DANIEL RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RIAGO DILAN FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 172789· CPF 100.***.***-86

Autor:

MARCOS FELIPE SILVA BATISTA· OAB MG 160640

Autor:

BRUNO ALVES SILVA SANDIM· OAB MG 123067· CPF 001.***.***-60

Reu:

RIAGO DILAN FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 172789· CPF 100.***.***-86

Reu:

MARCOS FELIPE SILVA BATISTA· OAB MG 160640

Reu:

BRUNO ALVES SILVA SANDIM· OAB MG 123067· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCELA AMALIA MEIRA PEIXOTO BARROS· OAB MG 41379

Reu:

FABIELE CAROLINA DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 156948· CPF 070.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HEVERTON FERNANDES DE AGUIARCPF

TIAGO DANIEL RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RIAGO DILAN FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 172789· CPF 100.***.***-86

Autor:

MARCOS FELIPE SILVA BATISTA· OAB MG 160640

Autor:

BRUNO ALVES SILVA SANDIM· OAB MG 123067· CPF 001.***.***-60

Reu:

RIAGO DILAN FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 172789· CPF 100.***.***-86

Reu:

MARCOS FELIPE SILVA BATISTA· OAB MG 160640

Reu:

BRUNO ALVES SILVA SANDIM· OAB MG 123067· CPF 001.***.***-60

Reu:

MARCELA AMALIA MEIRA PEIXOTO BARROS· OAB MG 41379

Reu:

FABIELE CAROLINA DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB MG 156948· CPF 070.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PEREIRA DE QUEIROZ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DAVI SIMAN VIEGAS· OAB MG 156768· CPF 066.***.***-40

Autor:

GENILTON PEREIRA DO CARMO· OAB MG 177302

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 174463· CPF 564.***.***-91

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI SIMAN VIEGAS· OAB MG 156768· CPF 066.***.***-40

Reu:

GENILTON PEREIRA DO CARMO· OAB MG 177302

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 174463· CPF 564.***.***-91

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: FELIPE PEREIRA DE QUEIROZ; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Republicada INTIMAÇÃO. Parte requerida intimada para que efetue o pagamento das custas processuais finais conforme demonstrativo nos autos, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acrescido de multa de 10% (dez por cento), e de registro no CADIN - MG, e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pel... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE PEREIRA DE QUEIROZ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DAVI SIMAN VIEGAS· OAB MG 156768· CPF 066.***.***-40

Autor:

GENILTON PEREIRA DO CARMO· OAB MG 177302

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 174463· CPF 564.***.***-91

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI SIMAN VIEGAS· OAB MG 156768· CPF 066.***.***-40

Reu:

GENILTON PEREIRA DO CARMO· OAB MG 177302

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

SHIRLEY DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 174463· CPF 564.***.***-91

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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