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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

R$ 43.700,00

Autor

GABRIELA GUERRA SOARESCPF

Reu

BANCO SANTANDER S/A

FILIPE LOPESCPF

Outros

TIAGO DA CONCEICAO· OAB PE 53171· CPF 118.***.***-28

DANIELLA VALADARES DE SOUZA SANTOS· OAB PE 42708· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 43.700,00

Autor

FILIPE LOPESCPF

Reu

GABRIELA GUERRA SOARESCPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIA DIAS MARIANO· CPF 216.***.***-51

Reu:

DANIELLA VALADARES DE SOUZA SANTOS· OAB PE 42708· CPF 027.***.***-30

Reu:

TIAGO DA CONCEICAO· OAB PE 53171· CPF 118.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

LevantamentoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO CESAR BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MARIA DO SOCORRO BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Autor:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Reu:

MARTA LUCIA VIEIRA FORMIGA DE SENA· OAB PB 11259· CPF 020.***.***-38

Reu:

MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO· OAB PB 5609· CPF 181.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR BORGES em 20/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 47.477,50

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 47.477,50

Autor

CARLOS HENRIQUE ABRANTES MARQUESCPF

Reu

FRANCISCO BATISTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Autor:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Reu:

JOSE MENDES CAVALCANTE NETO· OAB PB 25225· CPF 079.***.***-90

Reu:

MATHEUS FIALHO BATISTA· OAB PB 25618· CPF 079.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MRC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

MRC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de MRC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/08/2025 23:59. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 57.955,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 57.955,00

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Reu

JOSE REVIL LANDIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REVIL LANDIMCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Autor:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Autor:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de EntregarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REVIL LANDIMCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Autor:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Autor:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0804475-52.2025.8.15.0371. AUTOR: JOSE REVIL LANDIM REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Sousa, fica a parte promovida, REU: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. devidamente intimado(a) através do DJEN por seu Advogado(a), do seguinte despacho/sentença: "c) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VALDEVAN DE SOUSA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LIDIANE MARTINS SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

OZAEL DA COSTA FERNANDES· OAB PB 5510· CPF 374.***.***-00

Autor:

CAIO DAVID RODRIGUES FERNANDES· OAB PB 29468· CPF 118.***.***-01

Reu:

RENALLY MORGANA COELHO PINTO DE ALMEIDA· OAB PB 33043· CPF 130.***.***-26

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCO ALLYSSON ASSIS FERREIRA GADELHACPF

Reu

DORGIVAL ASSIS GADELHACPF

Outros

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESPEDITA PAULINO DE BRITOCPF

Reu

JUDIVAN FERNANDES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Autor:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPEDITA PAULINO DE BRITOCPF

Reu

JUDIVAN FERNANDES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Autor:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 11.937,41

Autor

MARIA DA PIEDADE LINS MARTINSCPF

YASMIN LINS MARTINSCPF

Reu

WESLEY MARTINS DE SOUSA

Advogados

Autor:

KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA· OAB PB 19880· CPF 089.***.***-67

Autor:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Autor:

RENALLY MORGANA COELHO PINTO DE ALMEIDA· OAB PB 33043· CPF 130.***.***-26

Autor:

ARTHUR QUEIROGA MORENO· OAB PB 33906· CPF 059.***.***-25

Reu:

ANTONIO ADELINO DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 18006· CPF 054.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE LOPES CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR QUEIROGA MORENO· OAB PB 33906· CPF 059.***.***-25

Autor:

RENALLY MORGANA COELHO PINTO DE ALMEIDA· OAB PB 33043· CPF 130.***.***-26

Autor:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 94.269,53

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 94.269,53

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Reu

ANTONIA ANTONIETA LOPESCPF

Advogados

Reu:

OSMANDO FORMIGA NEY· OAB PB 11956· CPF 037.***.***-54

Reu:

FILIPE LOPES CEZARINO· OAB PB 23840· CPF 073.***.***-36

Reu:

ANA VITORIA LOPES DE QUEIROGA CASIMIRO· OAB PB 25052· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 94.269,53

Autor

ANTONIA ANTONIETA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOUSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2026)

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