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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA PEREIRA MATOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE IMPERATRIZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL· OAB MA 19068· CPF 017.***.***-95

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB DF · CPF 044.***.***-42

Autor:

ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA· CPF 279.***.***-63

Autor:

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL· OAB MA 019068· CPF 017.***.***-95

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL· OAB MA 19068· CPF 017.***.***-95

Reu:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB DF · CPF 044.***.***-42

Reu:

ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA· CPF 279.***.***-63

Reu:

ANTONIO JEFFERSON SOUSA SOBRAL· OAB MA 019068· CPF 017.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS PAULO AIRES em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

ARIANA CONCEICAO LIMACPF

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

MARIA FERNANDES DIASCPF

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES DIAS

Reu

MARIA FERNANDES DIAS

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2021

Distribuição

18/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES DIAS

Reu

MARIA FERNANDES DIAS

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Definitivo (22/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização processual (08/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

SIMONE DE SOUSA LIMA VARAOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Autor:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição (17/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

JOSEFA GOES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA GOES GUEDESCPF

Reu

JOSEFA GOES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA GOES GUEDESCPF

Reu

JOSEFA GOES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Último movimento: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (17/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 23.030,38

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

FERNANDO TELES ANTUNESCPF

FERNANDO TELES ANTUNES

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Reu:

IVYANE OLIVEIRA SILVA BIANQUINI· OAB MA 7715· CPF 667.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.695,00

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 1.695,00

Autor

LUCELIA DE SOUSA BEZERRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Reu:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCELIA DE SOUSA BEZERRA

Reu

LUCELIA DE SOUSA BEZERRA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCELIA DE SOUSA BEZERRA

Reu

LUCELIA DE SOUSA BEZERRA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Reu:

MARCOS PAULO AIRES· OAB MA 16093· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em regularização processual (08/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Reu

FRANKLIN ROOSEVELT MARINHO CHAVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

FRANKLIN ROOSEVELT MARINHO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (16/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIA LIMA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FILIPE ALVES MOREIRA· OAB MA 12156· CPF 044.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE ALVES MOREIRA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RAFAEL LORENCO DA COSTA SOUZA

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FILIPE LELLIS ALVES MOREIRA· CPF 323.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51 (11/04/2026)

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