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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 6.172,80

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE SOUZA DOS SANTOS

GENOLINA CORREA SOUZACPF

Reu

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA

FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITACPF

Advogados

Autor:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Autor:

FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITA· OAB DF 78305· CPF 072.***.***-96

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Reu:

BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 74630· CPF 058.***.***-01

Reu:

FELIPE AREAMIRO FRANKLIN TELES DE MESQUITA· OAB DF 78305· CPF 072.***.***-96

Reu:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.084,72

Autor

LUCIA HELENA BASTOS MOREIRA DIASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELMA DE CASSIA COLOSIO· OAB SP 124310· CPF 118.***.***-97

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Reu:

PEDRO QUEIROZ· OAB CE 49244

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 10.084,72

Autor

LUCIA HELENA BASTOS MOREIRA DIASCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSELMA DE CASSIA COLOSIO· OAB SP 124310· CPF 118.***.***-97

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH SOUZA DIAS TORRICOCPF

Reu

VALLE MOVEIS PLANEJADOSCNPJ

RICARDO APARECIDO DO VALLECPF

Advogados

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Autor:

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA LAURINDO· OAB SP 412413· CPF 411.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LEITE DA SILVA

Reu

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIADOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Autor:

JOSELMA DE CASSIA COLOSIO· OAB SP 124310· CPF 118.***.***-97

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Reu:

JOSELMA DE CASSIA COLOSIO· OAB SP 124310· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Definitivo (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBRAIR BARBOSA

Reu

CENAP - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO)

Advogados

Autor:

CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI· OAB SP 67145· CPF 019.***.***-33

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB SP 521989

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Reu:

CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI· OAB SP 67145· CPF 019.***.***-33

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB SP 521989

Reu:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO· OAB CE 50186· CPF 074.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1042364-67.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Debrair Barbosa - Cenap - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- (Associacao Santo Antonio) - Ante julgamento do tema 59 - IIDR, cuja decisão poderá ser acessada pelo link do processo: IRDRn. 2116802-76.2025.8.26.0000., nesta data foi levantada a suspensão anteriormente determinada, devendo a parte interessada requerer o que de direito à c... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 36.300,00

Autor

TEREZA BARBOSA RICARDO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Autor:

CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI· OAB SP 67145· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA BARBOSA RICARDO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Autor:

CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI· OAB SP 67145· CPF 019.***.***-33

Reu:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Reu:

CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI· OAB SP 67145· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Definitivo (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELIANA JOSINA MACIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Autor:

CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI· OAB SP 67145· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA JOSINA MACIELCPF

Advogados

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Autor:

CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI· OAB SP 67145· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Definitivo (04/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 63.474,63

Autor

FABIO JULIO DA SILVA BESERRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

COLEGIO TECNICO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· CPF 357.***.***-90

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 63.474,63

Autor

FABIO JULIO DA SILVA BESERRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

COLEGIO TECNICO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JULIO DA SILVA BESERRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Reu:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Por decisão judicial (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento de ProdutoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO JULIO DA SILVA BESERRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES· OAB SP 441103· CPF 357.***.***-90

Reu:

SAMUEL RODRIGO AFONSO· OAB SP 286349· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO JULIO DA SILVA BESERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMUEL RODRIGO AFONSO - SP286349 EXECUTADO: FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO, COLEGIO TECNICO COMERCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REQUERIDO: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 Advogados do(a) EXECUTADO: BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES - SP441103, ENDRIGO PURINI PELEGRINO -... (04/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 25.843,00

Autor

MARIA APARECIDA PAZ DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Autor:

JOSELMA DE CASSIA COLOSIO· OAB SP 124310· CPF 118.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CICERO AMERICO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES DA SILVA LAURINDO· OAB SP 412413· CPF 411.***.***-83

Autor:

FILIPE SOUZA DOS SANTOS· OAB SP 406783· CPF 044.***.***-27

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (18/12/2023)

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