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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM LUIZ MENDES FILHOCPF

JOSELANE RIBEIRO DE SOUSA SILVACPF

PRONTO CORDIS LTDA S CCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAIS CABRAL· OAB MG 71584· CPF 795.***.***-91

Autor:

FERNANDA LEONARDO LUCINDO· OAB MG 110199· CPF 012.***.***-38

Autor:

MARCILIA RODRIGUES PIRES GUIMARAES· OAB MG 53292· CPF 706.***.***-53

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA CABRAL· CPF 885.***.***-91

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Outros

JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

ELIANE DA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 138203· CPF 051.***.***-46

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A.F.M.M.

Reu

Y.P.F.M.

Advogados

Autor:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043· CPF 057.***.***-07

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 140309· CPF 078.***.***-83

Autor:

ROBERTA LIMA DE PAULA· OAB MG 526

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043· CPF 057.***.***-07

Reu:

FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 140309· CPF 078.***.***-83

Reu:

ROBERTA LIMA DE PAULA· OAB MG 526

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Definitivo (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DENIZI DE FATIMA GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIZI DE FATIMA GONCALVESCPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 43766

Autor:

JOAO BOSCO DE MIRANDA· OAB MG 38484

Autor:

JOSE RATTES DE CARVALHO

Autor:

OTAVIO SILVA DE SOUSA

Autor:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

DENIZI DE FATIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

JOAO BOSCO DE MIRANDA· OAB MG 38484

Reu:

FERNANDO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 43766

Reu:

JOSE RATTES DE CARVALHO

Reu:

OTAVIO SILVA DE SOUSA

Reu:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

DENIZI DE FATIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Reu:

JOAO BOSCO DE MIRANDA· OAB MG 38484

Reu:

FERNANDO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 43766

Reu:

JOSE RATTES DE CARVALHO

Reu:

OTAVIO SILVA DE SOUSA

Reu:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

DENIZI DE FATIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522

Reu:

JOAO BOSCO DE MIRANDA· OAB MG 38484

Reu:

FERNANDO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 43766

Reu:

JOSE RATTES DE CARVALHO

Reu:

OTAVIO SILVA DE SOUSA

Reu:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

DENIZI DE FATIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714

Reu:

FERNANDO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 43766

Reu:

JOSE RATTES DE CARVALHO

Reu:

OTAVIO SILVA DE SOUSA

Reu:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043

Reu:

FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 140309

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

DENIZI DE FATIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522

Reu:

JOAO BOSCO DE MIRANDA· OAB MG 38484

Reu:

AMANDA MAIA DEMETRIO· OAB MG 155277

Reu:

OTAVIO SILVA DE SOUSA

Reu:

JOSE RATTES DE CARVALHO

Reu:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência à SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZI DE FATIMA GONCALVES

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714· CPF 087.***.***-02

Autor:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

Autor:

FERNANDO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 43766· CPF 055.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714· CPF 087.***.***-02

Reu:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

Reu:

FERNANDO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 43766· CPF 055.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de SaúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZI DE FATIMA GONCALVES

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714· CPF 087.***.***-02

Autor:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

Autor:

FERNANDO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 43766· CPF 055.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714· CPF 087.***.***-02

Reu:

MATEUS ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 138668· CPF 011.***.***-06

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

Reu:

FERNANDO ALVES DE ANDRADE· OAB MG 43766· CPF 055.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o requerido intimado a providenciar o pagamento das custas processuais carreadas ao id 10554985510, sob pena de inscrição em dívida ativa e cadastro de inadimplentes. (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITH GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 140309

Autor:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043

Último movimento: Transitado em Julgado (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 140309· CPF 078.***.***-83

Autor:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 140309· CPF 078.***.***-83

Autor:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/10/2023 Apelante(s) - EDITH GONCALVES DA SILVA; Relator - Des(a). Eduardo Gomes dos Reis (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter i... (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDITH GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 140309· CPF 078.***.***-83

Autor:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· OAB MG 136043· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Trânsito em julgado (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 11.067,80

Autor

BRUNO MENDES DE TOLEDO CARGASCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 140309· CPF 078.***.***-83

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49121283 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 62.280,00

Autor

ANDRE HILARIO CORDEIROCPF

PMOK ENGENHARIA DE REFRIGERACAO LTDACNPJ

LCJ REFRIGERACAO E EFICIENCIA ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

ERIKA MARTINS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ARIANA CRISTINA RODRIGUES WANDERROSCKY· OAB RJ 229529· CPF 106.***.***-60

Reu:

FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 078.***.***-83

Reu:

FABIANA DA COSTA CARVALHO· CPF 057.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FILIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR THEODORO CANDIDO DA SILVA

BRENO DANIEL ROCHA E BRITOCPF

FILIPE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PRICILA ROCHA DE SOUSA MACHADO· OAB MG 214977· CPF 117.***.***-52

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

BRENO DANIEL ROCHA E BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Sem manifestação da parte (26/08/2025)

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