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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsolvência Civil

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInsolvência Civil

Ajuizamento

20/11/1984

Distribuição

19/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE SOUSA

MARIA DE LOURDES DE SOUSA

Reu

ANGELO MIQUELANTECPF

ANTÔNIA ALVES DE ASSUNÇÃO

ANTÔNIO GERALDO NETO

ANTÔNIO TOLENTINO DOS SANTOS

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

+ 31 outros

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Autor:

TOBIAS DE SOUSA OSORIO· OAB MG 31768· CPF 139.***.***-68

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Reu:

TOBIAS DE SOUSA OSORIO· OAB MG 31768· CPF 139.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL INSOLVÊNCIA CIVIL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 REQUERENTE: JOÃO BATISTA DE SOUSA e outros; REQUERIDO: JOSÉ NEVES DA SILVA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 06/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000.000,00. ** AVERBADO ** Adv - TOBIAS DE SOUSA OSORIO, PAULO JOSE DA SILVA MACHADO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nac... (08/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 534,61

Autor

FILIVEL COMERCIO E ASSISTENCIA DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE PAULA BELMIRO· CPF 064.***.***-73

Autor:

GABRIEL COELHO PONTIN· OAB PR 091099· CPF 079.***.***-29

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· CPF 049.***.***-82

Reu:

BARBARA FERREIRA DAVET· CPF 044.***.***-93

Reu:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Reu:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

VITÓRIA SANTANA FRIZON· OAB PR 123381

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 (20/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 534,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

FILIVEL COMERCIO E ASSISTENCIA DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Reu:

GABRIEL COELHO PONTIN· OAB PR 091099· CPF 079.***.***-29

Reu:

VITORIA SANTANA FRIZON· CPF 072.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 534,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

FILIVEL COMERCIO E ASSISTENCIA DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 038682· CPF 005.***.***-17

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

CINTHYA DE CÁSSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· CPF 038.***.***-07

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· CPF 044.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL COELHO PONTIN· OAB PR 091099· CPF 079.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 7.519,81

Autor

FILIVEL COMERCIO E ASSISTENCIA DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COELHO PONTIN· OAB PR 091099· CPF 079.***.***-29

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

IGOR TADEU GARCIA· CPF 005.***.***-17

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Outros

THAISA LOBO TREVIZAN· OAB MS 024096

THAINA DE PAULA BELMIRO· OAB PR 083166· CPF 064.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 7.519,81

Autor

FILIVEL COMERCIO E ASSISTENCIA DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

FILIVEL COMERCIO E ASSISTENCIA DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COELHO PONTIN· OAB PR 091099· CPF 079.***.***-29

Autor:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Autor:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

Autor:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Autor:

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

Reu:

IGOR TADEU GARCIA· CPF 005.***.***-17

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB16 (26/11/2025)

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