FILOMENA DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 39.116,08

Autor

JOAO MARIA DOS SANTOSCPF

FILOMENA DOS SANTOSCPF

Reu

VIACAO TINDIQUERA LTDACNPJ

FLEXO PLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. - EPPCNPJ

Outros

FELIPE DE POLI DE SIQUEIRA· OAB PR 54479· CPF 058.***.***-85

RONALDO ALBIZÚ DRUMMOND DE CARVALHO· OAB PR 5167· CPF 142.***.***-63

PAULA GRECA DRUMMOND DE CARVALHO· OAB PR 41398· CPF 007.***.***-40

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023 (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 614.135,17

Último movimento: Decorrido prazo de IONE FILOMENA DOS SANTOS em 26/03/2026 23:59 (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 614.135,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS TRES PODER LTDA - MECNPJ

WAGNER ROBERTO LORDANOCPF

JOSE MARIA PONTESCPF

Advogados

Reu:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 98.610,96

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 98.610,96

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDACNPJ

GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.CNPJ

Reu

CAMILA ALBUQUERQUE LINHARES ROMEIROCPF

CLAUSMIRON ROMEIRO FILHOCPF

MORESCHI & TURBINO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Autor:

MURILO RODRIGUES· CPF 466.***.***-02

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

CLAUSMIRON ROMEIRO FILHO· OAB MT 8138· CPF 872.***.***-87

Reu:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.

GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Reu

CAMILA ALBUQUERQUE LINHARES ROMEIROCPF

CLAUSMIRON ROMEIRO FILHOCPF

MORESCHI & TURBINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0017792-07.2013.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Relator: Des(a). RICARDO GOMES DE ALMEIDA Turma Julgadora: [DES(A). RICARDO GOMES DE ALMEIDA, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES] Parte(s): [CLAUSMIRON ROMEIRO FILHO - CPF: 872.... (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLD YELLOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.

GOLDFARB PDG 3 INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Reu

CAMILA ALBUQUERQUE LINHARES ROMEIROCPF

CLAUSMIRON ROMEIRO FILHOCPF

MORESCHI & TURBINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 0017792-07.2013.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Relator: Des(a). RICARDO GOMES DE ALMEIDA Turma Julgadora: [DES(A). RICARDO GOMES DE ALMEIDA, DES(A). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A). MARCIO APARECIDO GUEDES] Parte(s): [CLAUSMIRON ROMEIRO FILHO - CPF: 872.... (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 10.450,00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.450,00

Autor

CAZA DA PIZZA PRODUCAO LTDACPF

CAZA DA PIZZA PRODUCAO LTDACNPJ

RUJANE GONCALVES DE CARVALHO EIRELI - EPPCNPJ

Reu

YOLANDA CANDIA RODRIGUESCPF

FABIANA CANDIA LEITECPF

Advogados

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Autor:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Reu:

AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB MT 23433· CPF 040.***.***-47

Reu:

STHEFANY PAULA DE ALMEIDA SOUZA· OAB MT 23448· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAZA DA PIZZA PRODUCAO LTDACNPJ

RUJANE GONCALVES DE CARVALHO EIRELI

Reu

YOLANDA CANDIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Autor:

AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB MT 23433· CPF 040.***.***-47

Autor:

STHEFANY PAULA DE ALMEIDA SOUZA· OAB MT 23448· CPF 050.***.***-80

Reu:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Reu:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB MT 23433· CPF 040.***.***-47

Reu:

STHEFANY PAULA DE ALMEIDA SOUZA· OAB MT 23448· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAZA DA PIZZA PRODUCAO LTDACNPJ

RUJANE GONCALVES DE CARVALHO EIRELI

Reu

YOLANDA CANDIA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Autor:

AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB MT 23433· CPF 040.***.***-47

Autor:

STHEFANY PAULA DE ALMEIDA SOUZA· OAB MT 23448· CPF 050.***.***-80

Reu:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Reu:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

AUGUSTO DE ALMEIDA· OAB MT 23433· CPF 040.***.***-47

Reu:

STHEFANY PAULA DE ALMEIDA SOUZA· OAB MT 23448· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 54.864,84

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ DOLENCE - ME em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48825472 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 54.864,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ DOLENCE - MECNPJ

Advogados

Reu:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FASHION TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSACPF

SENA COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Autor:

AMANDA DE CASTRO BORGES REIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA DE CASTRO BORGES REIS· OAB MT 18866· CPF 083.***.***-65

Autor:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Autor:

NABILA LUDWIG GUNSCH· OAB MT 18980· CPF 021.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA· OAB MT 13731· CPF 627.***.***-20

Reu:

JOEVERTON SILVA DE JESUS· OAB MT 9946· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 263.245,21

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 263.245,21

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DAYANE DOLCE DAVANTEL MEDEIROSCPF

DILAMAR DOLCE SANTOS DAVANTELCPF

DOLCE INFANCIA COMERCIO DE CONFECCOES INFANTIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Reu:

GABRIELA DOS SANTOS BERTOLINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIELA DOS SANTOS BERTOLINI· OAB MT 25776· CPF 048.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (07/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 4.044,72

Autor

ECOPRIME COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO EIRELI - EPPCNPJ

HERBERT AZZI MOSERCPF

IONE FILOMENA DOS SANTOSCPF

WILLIAM DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 75.049,10

Autor

ARTEFATOS DE CIMENTO VITORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECOPRIME COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO EIRELI - EPP

HERBERT AZZI MOSERCPF

Reu

ECOPRIME COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO EIRELI - EPP

HERBERT AZZI MOSERCPF

Advogados

Autor:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Reu:

IONE FILOMENA DOS SANTOS· OAB MT 21956· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Documento (06/05/2024)

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