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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 35.816,00

Autor

HUGO LEONARDO PADUA MERCESCPF

Reu

LEVEL INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Reu:

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Apensado ao processo 0807489-53.2026.8.14.0301 (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 35.816,00

Autor

HUGO LEONARDO PADUA MERCESCPF

Reu

LEVEL INCORPORACAO, CONSTRUCAO E VENDA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/1992

Distribuição

19/08/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINAL PROMOTORA DE VENDAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/1993

Distribuição

25/02/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINAL PROMOTORA DE VENDAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/1993

Distribuição

25/02/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINAL PROMOTORA DE VENDAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/1993

Distribuição

25/02/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINAL PROMOTORA DE VENDAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/1992

Distribuição

01/10/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINAL PROMOTORA DE VENDAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/1993

Distribuição

25/02/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINAL PROMOTORA DE VENDAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/1993

Distribuição

02/07/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FINAL PROMOTORA DE VENDAS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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