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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CMTECH COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

BNDES

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

Reu:

PATRICE GILLES PAIM LYARD· OAB RJ 121558· CPF 080.***.***-73

Reu:

MIRIAN AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ· OAB RJ 139332· CPF 071.***.***-60

Outros

ANDRÉA CONCEICAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 106906

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CMTECH COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ

BNDESCNPJ

FINANCIADORA DE ESTUDOS PROJETOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

Reu:

PATRICE GILLES PAIM LYARD· OAB RJ 121558· CPF 080.***.***-73

Reu:

ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· CPF 021.***.***-06

Reu:

MIRIAN AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ· OAB RJ 139332· CPF 071.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255 (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ

CMTECH COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

CMTECH COMERCIO & SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEBCNPJ

BNDESCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

01/02/2002

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRACNPJ

Reu

APOLLO GOULART DE ANDRADECPF

NANCY GOULART DE ANDRADECPF

PRODUTORA GOULART DE ANDRADE LTDACNPJ

LUIZ FELIPE GOULART DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 107910· CPF 074.***.***-38

Autor:

MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA· CPF 089.***.***-66

Autor:

GUILHERME EISENLOHR· CPF 299.***.***-34

Reu:

TABATAH ALVES FLORES· OAB RJ 196314· CPF 130.***.***-48

Reu:

BARBARA FREIRE CALDEIRA· OAB RJ 198537· CPF 096.***.***-48

Reu:

SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO· CPF 290.***.***-86

Reu:

BENTO PUCCI NETO· OAB SP 73165· CPF 818.***.***-20

Reu:

PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTORA GOULART DE ANDRADE LTDACNPJ

LUIZ FELIPE GOULART DE ANDRADECPF

NANCY GOULART DE ANDRADECPF

Reu

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEPCNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO DO AMARAL ROCHA FILHO· CPF 290.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016215375 Destino: JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (10/10/2016)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

DIOGO CARVALHO LOPESCPF

PATRICK MARCO ARGALJICPF

Reu

FINE SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA· OAB RJ 227092· CPF 058.***.***-10

Reu:

ERIC LISBOA AZEVEDO DE CARVALHO· OAB BA 28770· CPF 997.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JORGE LUIS GONCALVES GOMESCPF

Reu

FINE SERVICE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERNANDO OLIVEIRA CALIXTO DE LIMA· OAB RJ 177447· CPF 085.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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