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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 2.721,75

Autor

FINIVEL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BASILE· OAB SP 291834· CPF 338.***.***-52

Autor:

TATIANA NOGUEIRA MILAZZOTTO BIGHETI· OAB SP 289966· CPF 332.***.***-00

Reu:

LEANDRO CINTRA VILAS BOAS· OAB SP 234688· CPF 302.***.***-67

Reu:

LUCIANO DE SOUZA· OAB SP 211620· CPF 256.***.***-22

Reu:

ANNELISE PIOTTO ROVIGATTI· OAB SP 246230· CPF 219.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FINIVEL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES CRIVELARO DE SOUZA· OAB SP 214970· CPF 281.***.***-83

Reu:

ALINE BASILE· OAB SP 291834· CPF 338.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 2.721,75

Autor

FINIVEL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE BASILE· OAB SP 291834· CPF 338.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/12/2021)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA

LEANDRO MORAIS DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (29/11/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA

LEANDRO MORAIS DOS SANTOS

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProfissionalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA

LEANDRO MORAIS DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA

LEANDRO MORAIS DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (03/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

Reu

FINAVEL FOMENTO MERCANTIL LTDA

LEANDRO MORAIS DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (04/11/2024)

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