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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

01/11/2007

Valor

R$ 14.400,00

Autor

FIRMINO PEREIRACPF

Reu

PANIFICADORA ITAPORA LTDACNPJ

Outros

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

JOSÉ ROZENDO DOS SANTOS· OAB SP 054953· CPF 839.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIRMINO PEREIRACPF

Reu

PANIFICADORA ITAPORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· CPF 262.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 14.400,00

Autor

FIRMINO PEREIRACPF

Reu

PANIFICADORA ITAPORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROZENDO DOS SANTOS· OAB SP 054953· CPF 839.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

19/10/2010

Valor

R$ 21.335,35

Autor

FIRMINO PEREIRACPF

Reu

PANIFICADORA ITAPORACNPJ

AGUEDA DA CONCEICAO OLIVEIRA RAMALHOCPF

CARLOS MARQUES RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROZENDO DOS SANTOS· OAB SP 54953· CPF 839.***.***-49

Reu:

MARCIA CHRISTINA ACQUISTI· OAB SP 90066· CPF 507.***.***-34

Reu:

CICERO LIBORIO DE LIMA· OAB SP 114272· CPF 156.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 21.335,35

Autor

FIRMINO PEREIRACPF

Reu

PANIFICADORA ITAPORACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2017)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OGUIMAR FIRMINO DE SOUSACPF

ALADIR CAETANO ALVESCPF

Advogados

Reu:

WAGNER DA CONCEICAO RAMOS· OAB MG 47134· CPF 131.***.***-53

Reu:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Outros

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALADIR CAETANO ALVESCPF

OGUIMAR FIRMINO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189

Reu:

WAGNER DA CONCEICAO RAMOS· OAB MG 47134

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GILMAR LEONEL DA COSTACPF

Reu

AUCELIA SANTOS LIMACPF

MARIA APARECIDA MARQUESCPF

FRANCISCA DO CARMO ELORDECPF

MARIA LUIZA PINHEIROCPF

GISMAIR FERREIRA DA SILVACPF

+ 29 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE ORZIL· OAB MG 137590· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

Reu:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Reu:

GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA· CPF 065.***.***-82

Reu:

NOELI ANDRADE MOREIRA· CPF 461.***.***-34

Reu:

EDIO JOSE DA SILVA· OAB MG 161925· CPF 725.***.***-53

Reu:

ANDRE GENTIL· OAB SP 282488· CPF 308.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de DIRCEU ELORDE DE CASTRO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoAção Popular

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR LEONEL DA COSTACPF

Reu

ADOLFO WALLISSON REIS ALVESCPF

ALEXANDRE CÉSAR DE OLIVEIRA TULERCPF

ALTAIR ELIAS

ANTHONY KENNEDY GOULART SOUZACPF

AUCELIA SANTOS LIMACPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE ORZIL· OAB MG 137590· CPF 875.***.***-34

Autor:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

Autor:

VICTOR ALEXANDRE COSTA GONCALVES· OAB MG 222472

Autor:

NOELI ANDRADE MOREIRA· OAB MG 62050· CPF 461.***.***-34

Autor:

EDIO JOSE DA SILVA· OAB MG 161925· CPF 725.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE JOSE ORZIL· OAB MG 137590· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

Reu:

VICTOR ALEXANDRE COSTA GONCALVES· OAB MG 222472

Reu:

NOELI ANDRADE MOREIRA· OAB MG 62050· CPF 461.***.***-34

Reu:

EDIO JOSE DA SILVA· OAB MG 161925· CPF 725.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Roque De Minas / Vara Única da Comarca de São Roque de Minas Avenida: Padre Murilo de Almeida Conceição, 54, Centro, São Roque De Minas - MG - CEP: 37928-000 PROCESSO Nº: 0000852-08.2017.8.13.0643 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO POPULAR (66) GILMAR LEONEL DA COSTA CPF: 922.818.186-91 LUIS RICARDO SILVA SOARES CPF: 080.859.376-54 e outros Vista à parte autora para apresenta... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEYVID DOS REIS GARCIACPF

MATHEUS FERNANDES MORAES

MATHEUS FERNANDES MORAESCPF

Advogados

Reu:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Reu:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

Reu:

JOSELITO COSTA E SILVA· OAB MG 116237· CPF 059.***.***-01

Reu:

LUIZ CARLOS PEREIRA· OAB MG 55873· CPF 378.***.***-68

Reu:

RAMON DOS SANTOS· OAB MG 117409· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE HENRIQUE SOUZA SERAFIMCPF

Advogados

Reu:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Reu:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO REIS DA SILVA

Reu

DANILO REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE ARAUJO· OAB MG 46741

Autor:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Autor:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

Reu:

CARLOS MAGNO DE ARAUJO· OAB MG 46741

Reu:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Reu:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO REIS DA SILVA

Reu

DANILO REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE ARAUJO· OAB MG 46741

Autor:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Autor:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

Reu:

CARLOS MAGNO DE ARAUJO· OAB MG 46741

Reu:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Reu:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2024 RÉU: DANILO REIS DA SILVA Certidão de INFODIP expedida e a disposição. Adv - HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA, HERBERT FIRMINO PEREIRA, CARLOS MAGNO DE ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.... (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Estupro de VulnerávelProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

L.T.F.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Autor:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

Reu:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Reu:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO JOSE FIRMINO PEREIRACPF

Reu

PEDRO DONIZETE DA COSTA

Advogados

Autor:

MURILO ALVARENGA NUNES· OAB MG 102602· CPF 051.***.***-37

Autor:

GIOVANNI DA COSTA BADINHANI· OAB MG 121712

Autor:

PAULO PICARDI FARIA· OAB MG 121704

Autor:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Autor:

JOAO GABRIEL FERREIRA BADINHANI· OAB MG 137439

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO ALVARENGA NUNES· OAB MG 102602· CPF 051.***.***-37

Reu:

GIOVANNI DA COSTA BADINHANI· OAB MG 121712

Reu:

PAULO PICARDI FARIA· OAB MG 121704

Reu:

HERBERT FIRMINO PEREIRA· OAB MG 31189· CPF 254.***.***-49

Reu:

JOAO GABRIEL FERREIRA BADINHANI· OAB MG 137439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ BALTAZAR VIEIRA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

Advogados

Autor:

JULIANA DOS SANTOS RESENDE MAIA DE FARIA· OAB MG 98751· CPF 047.***.***-25

Autor:

JOAO PAULO GOMES E CORDEIRO· OAB MG 122823· CPF 067.***.***-07

Autor:

JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS· OAB MG 113752· CPF 001.***.***-40

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DOS SANTOS RESENDE MAIA DE FARIA· OAB MG 98751· CPF 047.***.***-25

Reu:

JOAO PAULO GOMES E CORDEIRO· OAB MG 122823· CPF 067.***.***-07

Reu:

JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS· OAB MG 113752· CPF 001.***.***-40

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Reu:

HERBERT BUENO FIRMINO PEREIRA· OAB MG 108099· CPF 054.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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