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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FIRST S.A.CNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (13/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59. (26/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

FIRST S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59. (14/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FIRST S/ACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

ANA PAULA BORTOLINI· CPF 007.***.***-61

Reu:

MARIANNA MARTINI MONTI WOLFF· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/11/2024 (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FIRST S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, COORDENADOR DE ARRECADACAO

COORDENADOR DE FISCALIZACAO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FIRST S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 9.618,12

Autor

FIRST S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FIRST S/ACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 645.692,14

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FIRST S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ELIAS· OAB MG 68029· CPF 551.***.***-15

Autor:

IVAN ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 104088· CPF 062.***.***-70

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

ANA CRISTINA GOULART DE MENDONCA SANTOS· OAB MG 39475· CPF 555.***.***-68

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Outros

JESSICA MARTINI SCHLUP· OAB SC 38484

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893· CPF 718.***.***-87

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 38093

MAYARA CAMARGOS PAIM· OAB MG 127774· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 162.485,14

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FIRST S/ACNPJ

Outros

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 36401

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA· OAB MG 212996· CPF 108.***.***-67

MAYARA CAMARGOS PAIM· OAB MG 127774· CPF 061.***.***-95

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 157254· CPF 082.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023 Apelante(s) - CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA; Apelado(a)(s) - FIRST S/A; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA DA CRUZ COSTA, CIRO STARLING TEIXEIRA,... (21/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FIRST S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Autor:

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA

Autor:

MAYARA CAMARGOS PAIM· OAB MG 127774

Autor:

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 157254

Reu:

IVAN CADORE

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FIRST S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Expediente Avulso) (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FIRST S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

IVAN CADORE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FIRST S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA

Autor:

MAYARA CAMARGOS PAIM· OAB MG 127774

Autor:

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 157254

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

IVAN CADORE

Reu:

VLADIMIR PRADO COELHO

Reu:

ANDREIA DA CRUZ COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAP INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FIRST S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES LIMA DA SILVA

Autor:

MAYARA CAMARGOS PAIM· OAB MG 127774

Autor:

CIRO STARLING TEIXEIRA· OAB MG 157254

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 79713

Reu:

IVAN CADORE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FIRST S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE NORMAS DA RECEITA PUBLICA DA FAZENDA ESTADUAL

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

FIRST S/ACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/01/2026)

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