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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RITA VALERIA FREITAS DE SOUZACPF

Reu

ORANGE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA PERES DE ABREU· OAB RJ 86552· CPF 006.***.***-17

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 10.953,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A COMERCIAL FIVE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

R$ 10.953,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A COMERCIAL FIVE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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