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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL MELO CAVALCANTECPF

Reu

FIXTELL TELECOM NE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 347635· CPF 014.***.***-90

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARINILDE DE JESUS BAZOLA MONDEGOCPF

ADRIANA MONDEGO BRAGACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACNPJ

FIXTELL TELECOM NE LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL JURITICNPJ

Advogados

Autor:

VALDENIA DE SOUSA SOARES· OAB MA 9040· CPF 471.***.***-15

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Reu:

MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO· OAB MA 12022· CPF 759.***.***-87

Reu:

HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC· OAB MA 11365· CPF 026.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESCA SILVA DE SOUSACPF

Reu

FIXTELL TELECOM NE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA SILVA SOUSA DE SOUZA· OAB MA 7332· CPF 774.***.***-87

Reu:

TIAGO LUIZ RODRIGUES NEVES· OAB MA 10042· CPF 009.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de FIXTELL TELECOM NE LTDA em 25/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 15.700,00

Autor

ESTHEFANY CRISTINE SOUZA DO NASCIMENTOCPF

Reu

FIXTELL TELECOM NE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE CASTRO PEROZZO· OAB AM 11195

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 209.693,67

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

FIXATEL TELEFONIA LTDACNPJ

ALESSANDRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 209.693,67

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

FIXATEL TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/05/2025)

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