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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GILDÁSIO LEITE NASCIMENTOCPF

Reu

FJ JOIAS

TANZANITAS JOIAS

MARIA DO PERPETUO SOCORRO PROGENIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA· OAB RR 493· CPF 595.***.***-53

Reu:

FÁBIO DA SILVA FÉLIX· OAB RR 2582· CPF 014.***.***-02

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE OLIVEIRA PROGENIO (14/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na Posse

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOJAIME OLIVEIRA RIBEIRO - MECNPJ

Reu

NAYANA NASCIMENTO PONTESCPF

ANTONIO UHERBET CORDEIRO PONTESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA· OAB CE 25680· CPF 037.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 137076090 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYANA NASCIMENTO PONTESCPF

ANTONIO UHERBET CORDEIRO PONTESCPF

Reu

NEOJAIME OLIVEIRA RIBEIRO - MECNPJ

ANTONIO UHERBET CORDEIRO PONTESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA· OAB CE 25680· CPF 037.***.***-06

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE WILLAME LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

R$ 15.070,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 15.070,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

NEOJAIME OLIVEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AcidentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HOLANDA IBIAPINACPF

RICARDO CAVALCANTE BASTOSCPF

Reu

DANIEL HOLANDA IBIAPINACPF

RICARDO CAVALCANTE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AcidentesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

23/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL HOLANDA IBIAPINACPF

RICARDO CAVALCANTE BASTOSCPF

Reu

DANIEL HOLANDA IBIAPINACPF

RICARDO CAVALCANTE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: NEOJAIME OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SINISTRO COM AUTOMÓVEL. QUEDA DE ÁRVORE EM VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PELO ENTE MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO. NEXO... (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 10.070,63

Autor

FERNANDA HONORATO HERCULANOCPF

Reu

MARCELO BEZERRA DE MORAIS - MECNPJ

Advogados

Autor:

KESSYA DA SILVA CARNEIRO LIMA· OAB CE 40998

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA· OAB CE 15441· CPF 804.***.***-91

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.070,63

Autor

MARCELO BEZERRA DE MORAIS - MECNPJ

Reu

FERNANDA HONORATO HERCULANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

KESSYA DA SILVA CARNEIRO LIMA· OAB CE 40998

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIANE MAIA NUNESCPF

Reu

MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Outros

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

RENATO DINIZ DA SILVA NETO· OAB BA 19449· CPF 794.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 13.679,24

Autor

MARIA DE FATIMA PEDRO MONTEIROCPF

Reu

ENERGY GOLD ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PEREIRA LOPES· OAB CE 46387· CPF 713.***.***-00

Outros

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 13.679,24

Autor

MARIA DE FATIMA PEDRO MONTEIROCPF

Reu

ENERGY GOLD ENERGIA SOLAR LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BRUNO HERBERTH ROCHA BANDEIRACPF

Reu

BANCO XP S.ACNPJ

Outros

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER· OAB SP 250611· CPF 028.***.***-98

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 7.385,00

Autor

DREAM'S MOTEL LTDACNPJ

Reu

AUTO SHOP MESSEJANA LTDACNPJ

Outros

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA LIMA· OAB CE 40640· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 32.557,51

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193835512 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 32.557,51

Autor

SAN JOSEMARIA ESCRIVA GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

J CALIXTO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Autor:

RICARDO CAVALCANTE BASTOS· OAB CE 36118· CPF 040.***.***-24

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2025)

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