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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FJR COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA

Reu

CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE ITAGUAÍ AFR 20.01

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FJR COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA

Reu

CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DE ITAGUAÍ AFR 20.01

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 9.013,49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FJR CONSTRUCOES LTDACNPJ

ROSANGELA CARVALHO SILVACPF

Reu

FAZZ CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDACNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO· OAB DF 64847· CPF 006.***.***-95

Autor:

CHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA· OAB DF 64998· CPF 040.***.***-21

Reu:

LEANDRO DE SOUZA CORREA· CPF 073.***.***-79

Reu:

LUIZ AUGUSTO MAZZOLI· CPF 107.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (28/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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