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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 26.271,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 4.900,45

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

FL SICON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER· OAB RS 054230· CPF 921.***.***-72

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 4.900,45

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

FL SICON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER· OAB RS 054230· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (29/10/2024)

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