Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 7.062,67

Autor

CIRMED REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

YURI RABELO PEREIRA DE ALMEIDA· OAB BA 73280· CPF 818.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CIRMED REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 160.463,32

Autor

QUESALON REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO LEITE SOMBRA· OAB BA 14289

Autor:

WILSON CHAVES DE FRANCA· OAB BA 24359· CPF 979.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal