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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Outros

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Controle de PreçosRecurso Especial

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA (AGRAVANTE)

10. CASTRO & CARVALHO LTDA (INTERESSADO)

11. POSTO ALDO CUIABÁ LTDA (INTERESSADO)

12. POSTO MANGUEIRAS LTDA (INTERESSADO)

13. AMERICA AUTO POSTO LTDA (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PETROLSTYLL COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

AUTO POSTO POSITIVO LTDACNPJ

REDE DE POSTOS SANTA MARIA LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITALIA LTDA

Reu

AMERICA AUTO POSTO LTDA

AUTO POSTO GOIABEIRAS LTDA

AUTO POSTO POSITIVO LTDA

BORGES, DIAS & DIAS LTDA.

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

DANIELE ROCHA RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE ROCHA RAFAEL· OAB MT 26263· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2010

Distribuição

09/03/2010

Valor

R$ 4.643,65

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 4.643,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLAMBOYANT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Reu:

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 3127· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (18/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.201,00

Autor

MARIA HOZANA DE MELO TEODORO CAMPOSCPF

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLAMBOYANT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR TEIXEIRA DOS REIS· OAB MT 19612· CPF 022.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 76.765,67

Autor

VOLMIR CARDOSOCPF

Reu

POSTO RIBEIRINHO LTDACNPJ

CHRISTIANNY CARVALHO LEITECPF

JOAQUIM CARVALHO MORAESCPF

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FLAMBOYANT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSELI CARDOSO· OAB MT 25045· CPF 349.***.***-15

Autor:

LETICIA APARECIDA BARROS· OAB MT 24218· CPF 039.***.***-35

Autor:

MARILEI CARDOSO· OAB MT 12904· CPF 813.***.***-06

Reu:

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

VOLMIR CARDOSO

Reu

JOAQUIM CARVALHO MORAES

Advogados

Autor:

LETICIA APARECIDA BARROS· OAB MT 24218· CPF 039.***.***-35

Autor:

MARILEI CARDOSO· OAB MT 12904· CPF 813.***.***-06

Autor:

ROSELI CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSELI CARDOSO· OAB MT 25045· CPF 349.***.***-15

Autor:

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Reu:

LETICIA APARECIDA BARROS· OAB MT 24218· CPF 039.***.***-35

Reu:

ROSELI CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSELI CARDOSO· OAB MT 25045· CPF 349.***.***-15

Reu:

ODAIR APARECIDO BUSIQUIA· OAB MT 11564· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0026087-96.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a autora, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar sobre a impugnação à penhora apresentada em id 230188014, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 06/07/2026. RUBIA GRACIELA DE MO... (07/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 37.820,23

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLAMBOYANT LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO GRANDOCPF

Advogados

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Autor:

ROBERLEI ALDO QUEIROZ· OAB PR 27616· CPF 904.***.***-87

Reu:

SANDRA TARABAYNE· OAB PR 44622· CPF 035.***.***-28

Reu:

MOHAMED TARABAYNE· OAB PR 35454· CPF 018.***.***-74

Outros

ANGELA FABIANA BUENO· OAB PR 26414· CPF 863.***.***-91

JOÃO VICTOR DIAS FONTANA· OAB PR 76457· CPF 066.***.***-54

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO· OAB PR 18742· CPF 621.***.***-00

THAIS YUMI ASSAKURA· OAB PR 54137· CPF 027.***.***-19

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 158.913,66

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLAMBOYANT LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO GRANDO· CPF 453.***.***-72

Autor:

ROGERIO AUGUSTO DA SILVA· OAB PR 46823· CPF 840.***.***-15

Autor:

JACKSON MATEUS PORFIRIO· CPF 048.***.***-06

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB PR 19180· CPF 704.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLAMBOYANT LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCOS ANTÔNIO GRANDO (07/05/2026)

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