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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 189,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FLAMINO JOAQUIM SOARES

Outros

GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 172222· CPF 115.***.***-80

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LUCAS EDSON SOARES DE SIQUEIRACPF

MATHEUS EUGENIO SOARES DE SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LUCAS EDSON SOARES DE SIQUEIRACPF

MATHEUS EUGENIO SOARES DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Em segredo de justiça

Reu

WEVERSON VINICIUS DA SILVACPF

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

NATAL JOSE DE LIMACPF

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

ANTONIO ALVES FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO RIBEIRO GOMES· OAB DF 50926· CPF 692.***.***-87

Autor:

EDUARDO DE VILHENA TOLEDO· OAB DF 11830· CPF 334.***.***-20

Autor:

LUCAS RESENDE FRAGA· OAB DF 50028· CPF 016.***.***-66

Autor:

FERNANDA DE ALMEIDA TOLEDO· OAB DF 55264· CPF 002.***.***-85

Reu:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Reu:

ELIETE BORGES DA SILVA· OAB GO 37227· CPF 714.***.***-68

Reu:

VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA· OAB DF 43173· CPF 034.***.***-57

Reu:

SHIRLEY ALVES CANTANHEDE· OAB DF 55102· CPF 703.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA· OAB DF 43173· CPF 034.***.***-57

Autor:

SHIRLEY ALVES CANTANHEDE· OAB DF 55102· CPF 703.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157455/2021 (20/12/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DE ACUSACAO

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANTONIO ALVES FILHOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

EDNEY DE OLIVEIRA SANTOSCPF

RICARDO SILVA DO NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIS DOS SANTOS PEREIRACPF

ANTONIO ALVES FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (24/06/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

04/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

AMERICO GONCALVES PEREIRA JUNIORCPF

CAROLINA GONCALVES MARQUES DA COSTACPF

DAIANE FERNANDES SENACPF

ERINALDO DA SILVA GOMES

GUSTAVO DA SILVA SEGISMUNDOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

EVANIA DE PAULA RIBEIRO· OAB DF 40711· CPF 491.***.***-91

Reu:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Reu:

BRENDOL JOHNSON NOVAES FURLETTI· OAB DF 71776· CPF 018.***.***-11

Reu:

MARCO ANTONIO DE SOUSA SOUZA· OAB DF 31342· CPF 619.***.***-91

Reu:

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES· OAB DF 53691· CPF 864.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (15/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.075,80

Autor

PATRICIA FLAMINA MAGALHAESCPF

MARA BORELLICPF

Reu

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

BRUNA LEITE TOMAZ GOMES· OAB GO 54810· CPF 750.***.***-91

BÁRBARA POLONIATO FREITAS· OAB GO 70653

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB GO 314156

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 5096141-12.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de se (11/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (11/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PAULO MOREIRACPF

Reu

EMANUELLA NAYARA TEIXEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LANUZA NAIR DE SOUZA· CPF 004.***.***-79

Reu:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (08/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 26.400,00

Autor

JURACY FRANCISCO DE SANTANA

Reu

MARCOS PAULO DE PAIVACPF

Outros

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

SAMYLLA ELLEN DE SOUZA ARAÚJO· OAB GO 9047

Último movimento: Certidão Expedida (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACY FRANCISCO DE SANTANA

Reu

MARCOS PAULO DE PAIVA

Advogados

Autor:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Autor:

JOSIEL GOMES DOS SANTOS· OAB TO 7138· CPF 373.***.***-04

Autor:

SAMYLLA ELLEN DE SOUZA ARAÚJO· OAB TO 9047· CPF 047.***.***-96

Autor:

SAMYLLA ELLEN DE SOUZA ARAÚJO· OAB GO 9047

Reu:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Reu:

SAMYLLA ELLEN DE SOUZA ARAÚJO· OAB GO 9047

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL N.º 5533829-23.2023.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVAS 1º APELANTE: MARCOS PAULO DE PAIVA 2º APELANTE: JURACY FRANCISCO DE SANTANA 1º APELADO: JURACY FRANCISCO DE SANTANA 2º APELADO: MARCOS PAULO DE PAIVA RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA DESPACHO Nos termos do §2º do art. 1.010 do CPC, intime... (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Processo Arquivado (05/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reconhecimento / DissoluçãoAção Rescisória

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO MOREIRA

Reu

EMANUELLA NAYARA TEIXEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

LANUZA NAIR DE SOUZA CAIXETA AVELAR· OAB GO 37780

Reu:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LUIS FERNANDO FERREIRA MATOS

JEMY MOURA DA SILVA

STEFANI GABRIELLE RIBEIRO DOS SANTOS

LUCAS ALVES DE SOUSACPF

GIOVANA SILVA ALVESCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

LUCAS FARIA DOS REIS· OAB GO 42609

Reu:

MATHEUS DE SOUSA BRITO· OAB GO 57061

Reu:

KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS· OAB GO 39631

Reu:

WIGOR GOMES DE SOUSA MOREIRA· OAB GO 71734

Reu:

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· OAB GO 42240

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS BIAZUTTI DE AGUIAR· OAB GO 58308

THAYNARA CAETANO DO CARMO· OAB GO 50153· CPF 046.***.***-10

ANTONIO AUGUSTO REBOUCAS FREIRE· OAB GO 51587

GABRIELA RODRIGUES DE QUEIROZ· OAB GO 47263

MARCIO ANTONIO AFONSO LIMA· OAB GO 53079

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA IZABELLA CORDEIRO DIONIZIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA· OAB GO 22686

Reu:

BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR· OAB GO 42240· CPF 940.***.***-53

Reu:

WIGOR GOMES DE SOUSA MOREIRA· OAB GO 71734· CPF 705.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TERRA· OAB GO 33169

Reu:

IGOR NASCIMENTO MENDES· OAB GO 65204· CPF 046.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO· OAB SP 310280· CPF 006.***.***-59

Último movimento: Petição (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Sessão Julgamento Adiado (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ROUBEER ELIASCPF

Advogados

Reu:

MAXIMILIANA DA SILVA SIMAO SANTANA· OAB GO 41438

Reu:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Outros

JÚLIA SILVA MINCHILLO· OAB SP 418227· CPF 409.***.***-63

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

LAURA RICCA HUMBERG· OAB SP 460372· CPF 463.***.***-74

CLARA AYROZA GALVÃO CARDOSO· OAB SP 467502

ANA PAULA BARCELOS DIAS· OAB SP 406301· CPF 110.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ROUBEER ELIASCPF

Advogados

Reu:

MAXIMILIANA DA SILVA SIMAO SANTANA· OAB GO 41438

Reu:

PATRICIA FLAMINA MAGALHAES· OAB GO 47150· CPF 043.***.***-09

Outros

JÚLIA SILVA MINCHILLO· OAB SP 418227· CPF 409.***.***-63

MARIA GABRIELA SOARES NÚÑEZ· OAB SP 470756· CPF 469.***.***-64

LAURA RICCA HUMBERG· OAB SP 460372· CPF 463.***.***-74

CLARA AYROZA GALVÃO CARDOSO· OAB SP 467502

ANA PAULA BARCELOS DIAS· OAB SP 406301· CPF 110.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento (10/06/2026)

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