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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 69.050,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENILSON TAVARES DE ALMEIDACPF

SERAVE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.092.310,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERAVE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59. (27/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FERNANDES BARBOZACPF

Reu

SERVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI· OAB SP 389673· CPF 320.***.***-52

Reu:

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI· OAB SP 123642· CPF 100.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NAYARA LOURENCO GARCIACPF

Reu

SERVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 154836· CPF 253.***.***-37

Reu:

MARILIA BOLZAN CREMONESE DOMINGOS· OAB SP 276987· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SERVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 154836· CPF 253.***.***-37

Reu:

MARILIA BOLZAN CREMONESE DOMINGOS· OAB SP 276987· CPF 327.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SERVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO DOS SANTOSCPF

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 154836· CPF 253.***.***-37

Autor:

MARILIA BOLZAN CREMONESE DOMINGOS· OAB SP 276987· CPF 327.***.***-64

Reu:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VINICIUS COLOMBO MENDONCACPF

PRISCILA CAIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

SERVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MANRIQUE ANDRADE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 154836· CPF 253.***.***-37

Reu:

MARILIA BOLZAN CREMONESE DOMINGOS· OAB SP 276987· CPF 327.***.***-64

Reu:

NATALIA MARQUES BRAGANÇA· OAB SP 364270· CPF 309.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 154836· CPF 253.***.***-37

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 786,87

Autor

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Reu

SERVE ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI· OAB SP 123642· CPF 100.***.***-95

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (28/01/2026)

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