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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FLAMBER MOREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

Reu:

RUTH HELENA ABREU ALVIM· OAB MG 43

Reu:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/08/2023 RÉU: FLAMBER MOREIRA MARTINS Extinta a punibilidade por prescrição. Certidão de REG SEN F22 L81 expedida e a disposição. Adv - RUTH HELENA ABREU ALVIM, GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente inform... (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FLAMBER MOREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

Reu:

RUTH HELENA ABREU ALVIM· OAB MG 43

Reu:

GERALDO LUIZ COSTA DOMINATO· OAB MG 82153· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 004484· CPF 532.***.***-49

Autor:

KELLY CAROLINE SERRA DOS SANTOS· CPF 021.***.***-48

Autor:

RAFAEL LEAO NOGUEIRA TORRES· OAB SE 011451· CPF 062.***.***-29

Autor:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 014678· CPF 071.***.***-48

Reu:

KELLY CAROLINE SERRA DOS SANTOS· CPF 021.***.***-48

Reu:

RAFAEL LEAO NOGUEIRA TORRES· OAB SE 011451· CPF 062.***.***-29

Reu:

BRETANE FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SE 010203· CPF 021.***.***-65

Reu:

EMILY JESUS SANTOS· OAB SE 014598· CPF 057.***.***-54

Reu:

JESSICA ALINE DOS SANTOS SOUZA DE JESUS· OAB SE 016316· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EMILY JESUS SANTOS· OAB SE 014598· CPF 057.***.***-54

Autor:

JESSICA ALINE DOS SANTOS SOUZA DE JESUS· OAB SE 016316· CPF 044.***.***-69

Autor:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 008593· CPF 032.***.***-76

Autor:

ANA CAROLINA MENEZES MOURA· OAB SE 008899· CPF 029.***.***-90

Autor:

BRETANE FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SE 010203· CPF 021.***.***-65

Reu:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 004484· CPF 532.***.***-49

Reu:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 014678· CPF 071.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

BRETANE FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SE 010203· CPF 021.***.***-65

Autor:

EMILY JESUS SANTOS· OAB SE 014598· CPF 057.***.***-54

Autor:

JESSICA ALINE DOS SANTOS SOUZA DE JESUS· OAB SE 016316· CPF 044.***.***-69

Reu:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 004484· CPF 532.***.***-49

Reu:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 014678· CPF 071.***.***-48

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA· OAB SE 5316· CPF 024.***.***-71

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB SE 636· CPF 027.***.***-71

Reu:

ROBSON NASCIMENTO FILHO· OAB SE 2954· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condições Especiais para Prestação de ProvaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (11/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRGINIO JOSE DE CARVALHO NETOCPF

Reu

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Autor:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 14678· CPF 071.***.***-48

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINA MENEZES MOURA· OAB SE 8899· CPF 029.***.***-90

Reu:

BRUNO DICKSON CARREGOSA ANDRADE· OAB SE 17244· CPF 073.***.***-50

Reu:

ANA LUIZA BASTOS MEDEIROS· CPF 095.***.***-78

Reu:

ARTHUR IRWIN ROSA SANTOS GOIS· OAB SE 14057· CPF 058.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRGINIO JOSE DE CARVALHO NETOCPF

Reu

RONALDO FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Autor:

ANA CAROLINA MENEZES MOURA· OAB SE 8899· CPF 029.***.***-90

Autor:

BRUNO DELANO FERREIRA DE ÁVILA· OAB RS 137488

Autor:

BRUNO DICKSON CARREGOSA ANDRADE· OAB SE 17244· CPF 073.***.***-50

Autor:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 14678· CPF 071.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINA MENEZES MOURA· OAB SE 8899· CPF 029.***.***-90

Reu:

BRUNO DELANO FERREIRA DE ÁVILA· OAB RS 137488

Reu:

BRUNO DICKSON CARREGOSA ANDRADE· OAB SE 17244· CPF 073.***.***-50

Reu:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 14678· CPF 071.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Outros

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Documento (21/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Último movimento: Redistribuição (23/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Último movimento: Redistribuição (20/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExceção da Verdade

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Reu

VIRGINIO JOSE DE CARVALHO NETOCPF

Outros

LUCIANO SILVA FREITAS· OAB SE 4241· CPF 417.***.***-34

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DE CARVALHO DOURADO ARAGAOCPF

Reu

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Autor:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 14678· CPF 071.***.***-48

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINA MENEZES MOURA· OAB SE 8899· CPF 029.***.***-90

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO FERREIRA LIMACPF

Reu

ELIANE DE CARVALHO DOURADO ARAGAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DE CARVALHO DOURADO ARAGÃO

Reu

RONALDO FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Autor:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 14678· CPF 071.***.***-48

Autor:

ANA CAROLINA MENEZES MOURA· OAB SE 8899· CPF 029.***.***-90

Autor:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Reu:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 14678· CPF 071.***.***-48

Reu:

ANA CAROLINA MENEZES MOURA· OAB SE 8899· CPF 029.***.***-90

Reu:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RealApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DE CARVALHO DOURADO ARAGÃO

Reu

RONALDO FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Autor:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 14678· CPF 071.***.***-48

Autor:

ANA CAROLINA MENEZES MOURA· OAB SE 8899· CPF 029.***.***-90

Autor:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Reu:

JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES· OAB SE 14678· CPF 071.***.***-48

Reu:

ANA CAROLINA MENEZES MOURA· OAB SE 8899· CPF 029.***.***-90

Reu:

UZIEL SANTANA DOS SANTOS· OAB SE 4484· CPF 532.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIANE DE CARVALHO DOURADO ARAGÃO ADV.: UZIEL SANTANA DOS SANTOS - OAB: 4484-SE ADV.: JOSÉ CÍCERO CORREIA ALVES - OAB: 14678-SE RÉU: RONALDO FERREIRA LIMA ADV.: ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS - OAB: 8593-SE ADV.: ANA CAROLINA MENEZES MOURA - OAB: 8899-SE DECISÃO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420100142 NÚMERO ÚNICO: 0012150-03.2024.8.25.0001 DEFIRO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE 15/06/2025 ÀS 15:00:48, PARA D... (25/06/2025)

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