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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

ROSELI CABRAL DA SILVA MARIANOCPF

JOSE VALOTTOCPF

NEIVA APARECIDA FANTATHOCPF

JACY ANTONIO MARTINSCPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Reu:

JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA· OAB SP 162930· CPF 169.***.***-78

Reu:

HELIO MADASCHI· OAB SP 72608· CPF 056.***.***-00

Reu:

PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 97075

Reu:

AZILDE KEIKO UNE· OAB SP 62650· CPF 570.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO MARIN CRUZ NETTO· OAB SP 242589· CPF 268.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

ALESSANDRA MUNHOZ FRANCOCPF

JEFERSON LUIS FRANCOCPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

EMERSON PAGLIUSO MOTA RAMOS· OAB SP 132375· CPF 109.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 52.210,19

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

ADILSILEU VALOTTOCPF

LEOMAR VALOTTOCPF

CACILDA CAPATO VALOTTOCPF

CLEONICE JOAQUIM DA SILVACPF

BRAINER FIGUEIREDO VALOTTO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Desentranhado o documento (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 37.368,10

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

ADILSILEU VALOTTOCPF

CACILDA CAPATO VALOTTOCPF

CLEONICE JOAQUIM DA SILVACPF

LEOMAR VALOTTOCPF

FELIPE VALOTTO

Advogados

Autor:

VITOR FREITAS ZUMAK PASSOS· OAB ES 35436· CPF 115.***.***-77

Autor:

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 14151· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 36.387,01

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

LEOMAR VALOTTOCPF

FELIPE VALOTTO

ADILSILEU VALOTTOCPF

CLEONICE JOAQUIM DA SILVACPF

CACILDA CAPATO VALOTTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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