FLAVIA CRISTINA TORRES RODRIGUES BERTO — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/03/2006

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARISA APARECIDA FELICIOCPF

FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDESCPF

VALQUIRIA GISELI MACHADO BERNARDESCPF

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Reu:

ANA LUISA FACURY LIMONTI TAVEIRA· CPF 199.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO· CPF 026.***.***-40

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· CPF 117.***.***-40

Reu:

CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 312.***.***-58

Reu:

JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS· CPF 263.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS

RALPH LUIS FINOTICPF

MARISA APARECIDA FELICIOCPF

FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (22/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RALPH LUIS FINOTICPF

MARISA APARECIDA FELICIOCPF

FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO· CPF 113.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO

Reu:

ANA LUISA FACURY LIMONTI TAVEIRA

Reu:

JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RALPH LUIS FINOTICPF

MARISA APARECIDA FELICIOCPF

FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDESCPF

VALQUIRIA GISELI MACHADO BERNARDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO· CPF 026.***.***-40

Reu:

ANA LUISA FACURY LIMONTI TAVEIRA· CPF 199.***.***-09

Reu:

JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS· CPF 263.***.***-40

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· CPF 117.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSS01 (26/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/03/2006

Distribuição

16/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

LUCIANA BUENOCPF

RALPH LUIS FINOTICPF

MARISA APARECIDA FELICIOCPF

FERNANDO APARECIDO FRANCA BERNARDESCPF

VALQUIRIA GISELI MACHADO BERNARDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANA LUISA FACURY LIMONTI TAVEIRA· CPF 199.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO

Reu:

JOSEFINA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES

Reu:

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO· CPF 113.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS FUMENICPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (25/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/10/2007

Distribuição

05/10/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ANTONIO CARLOS FUMENICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSIANE FARIA BERNARDESCPF

EDILSON DA COSTA BERNARDESCPF

DALVA MARIA DA COSTA LEITECPF

JOSE LEITE BERNARDESCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Reu:

LARISSA SOARES GONCALVES FARIA· OAB MG 169180· CPF 067.***.***-04

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSIANE FARIA BERNARDESCPF

EDILSON DA COSTA BERNARDESCPF

DALVA MARIA DA COSTA LEITECPF

JOSE LEITE BERNARDESCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Advogados

Reu:

LARISSA SOARES GONCALVES FARIA

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES

Último movimento: Juntada de certidão (27/06/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESPOLIO DE MANOEL HONORIO DE AZEVEDO

NATALICIO HONORIO DE AZEVEDO

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVACPF

MINERACAO MERCEDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS· OAB MG 102243· CPF 281.***.***-33

Reu:

RODRIGO PAIVA FONSECA· OAB MG 93389· CPF 216.***.***-58

Reu:

RICARDO AIRES BAGATINI· OAB MG 78849· CPF 608.***.***-00

Reu:

RONNALD ROBINSON D AMBROSIO· OAB MG 53988· CPF 613.***.***-00

Reu:

WANDERLY MONTEIRO ALVES VIANNA· OAB SP 77740· CPF 034.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RONNALD ROBINSON D'AMBROSIO· OAB MG 53988

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 410 (13/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2007

Distribuição

27/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MANOEL HONORIO DE AZEVEDO

NATALICIO HONORIO DE AZEVEDO

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVACPF

MINERACAO MERCEDES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS

Reu:

RODRIGO PAIVA FONSECA

Reu:

RICARDO AIRES BAGATINI

Reu:

RONNALD ROBINSON D AMBROSIO

Reu:

WANDERLY MONTEIRO ALVES VIANNA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CELIO DE ALMEIDA SILVACPF

MARCELO MARTINS FONSECACPF

NORMAN NELINGTON

RICARDO RODINELLI DE FARIA

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Reu:

WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA· OAB MG 85366· CPF 002.***.***-37

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

Reu:

LUCY MARY APARECIDA MORENO CORDEIRO· OAB MG 73715· CPF 310.***.***-20

Reu:

ALVARO LUIZ PASSOS UGOLINI· CPF 063.***.***-10

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821· CPF 798.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RICARDO RODINELLI DE FARIA

MARCELO MARTINS FONSECACPF

CELIO DE ALMEIDA SILVACPF

NORMAN NELINGTON

Advogados

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO

Reu:

LUCY MARY APARECIDA MORENO CORDEIRO· OAB MG 73715· CPF 310.***.***-20

Reu:

WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de certidão (30/06/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RICARDO RODINELLI DE FARIA

MARCELO MARTINS FONSECACPF

CELIO DE ALMEIDA SILVACPF

NORMAN NELINGTON

Advogados

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Autor:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO· OAB MG 90156· CPF 026.***.***-61

Reu:

LUCY MARY APARECIDA MORENO CORDEIRO· OAB MG 73715· CPF 310.***.***-20

Reu:

WALDEMAR JOSE DUARTE PIMENTA· OAB MG 85366· CPF 002.***.***-37

Reu:

MARCO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 93821· CPF 798.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/09/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CELIO DE ALMEIDA SILVACPF

MARCELO MARTINS FONSECACPF

NORMAN NELINGTON

RICARDO RODINELLI DE FARIA

Advogados

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA

Reu:

ALVARO LUIZ PASSOS UGOLINI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLAYTON GERALDO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA· CPF 014.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01T para MGUBICRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (27/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAYTON GERALDO DE FARIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

WAGNER FAUSTINO SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· CPF 117.***.***-40

Reu:

CINTHIA DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 312.***.***-58

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

ANTONIO JACINTO FREIXES· OAB SP 80294· CPF 066.***.***-55

Outros

OSCAR KELLNER NETO· OAB MG 1449

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

WAGNER FAUSTINO SERAFINS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Reu:

OSCAR KELLNER NETO

Reu:

ANTONIO JACINTO FREIXES

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

WAGNER FAUSTINO SERAFIMCPF

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

NILO KAZAN DE OLIVEIRA· CPF 218.***.***-86

Autor:

CAUE MARCIO RODRIGUES DAVID· CPF 135.***.***-22

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JACINTO FREIXES· OAB SP 80294· CPF 066.***.***-55

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· CPF 117.***.***-40

Reu:

GIOVANNI MORATO FONSECA· CPF 419.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSS01 (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/08/2006

Distribuição

25/08/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

WAGNER FAUSTINO SERAFINS

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HUMBERTO SILVA NETOCPF

HUMBERTO SILVA NETO 05138686666CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGUBICRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HUMBERTO SILVA NETOCPF

HUMBERTO SILVA NETO 05138686666CNPJ

Advogados

Reu:

RAYSA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRACPF

ADRIANA NOGUEIRACPF

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRACPF

JOSE ROBERTO SCHIAVONICPF

Advogados

Autor:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HALISSON SILVA ROSA· CPF 036.***.***-75

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709· CPF 972.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288· CPF 956.***.***-20

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 37303· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (25/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRACPF

ADRIANA NOGUEIRACPF

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

16/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRACPF

ADRIANA NOGUEIRACPF

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRACPF

JOSE ROBERTO SCHIAVONICPF

Advogados

Reu:

HALISSON SILVA ROSA· OAB MG 89807· CPF 036.***.***-75

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331

Reu:

PAULO SERGIO RABELLO· OAB MG 77709

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 91288

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Advogados

Reu:

RENATO RATTIS PADUA· OAB MG 52331· CPF 441.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 37303· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTO MARQUESCPF

RENATA DE OLIVEIRA MARQUES BARROSCPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES· CPF 835.***.***-10

Autor:

MARCELO JOSE FERREIRA· CPF 047.***.***-25

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JULIA GMEINER CAMINHAG LOPES· CPF 117.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO· OAB SP 76476· CPF 026.***.***-40

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· CPF 019.***.***-63

Reu:

FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO· CPF 016.***.***-18

Reu:

PRISCILA NAVARRO DINIZ· CPF 410.***.***-29

Outros

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO· OAB MG 189486· CPF 113.***.***-92

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 249 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

ROBERTO MARQUESCPF

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTO MARQUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO· CPF 113.***.***-92

Autor:

ANTONIO DE PADUA PINTO

Reu:

ELISIANE BARBARA GOMES DOMICIANO· CPF 113.***.***-92

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ROBERTO MARQUESCPF

MUNICIPIO DE DELFINOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO

Reu:

PEDRO ANTONIO SOARES DA SILVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES

RANGEL DE OLIVEIRA MARQUESCPF

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA

RENATA DE OLIVEIRA MARQUES BARROSCPF

ROBERTO MARQUES

Advogados

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO· OAB SP 76476· CPF 026.***.***-40

Reu:

FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO· OAB MG 142480

Reu:

PRISCILA NAVARRO DINIZ· OAB SP 396839· CPF 410.***.***-29

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO· OAB SP 076476· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000546-17.2006.4.01.3804/MG EXECUTADO: RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA PINTO (OAB SP076476) EXECUTADO: ROBERTO MARQUES (Espólio) ADVOGADO(A): FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO (OAB MG142480) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB SP074491) EXECUTADO: RENATA DE OLIVEIRA MARQUES BARROS ADVOGADO(A): PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB SP396839) EXECUTADO: MARIA DE FATIMA OLIV... (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MARQUES

RANGEL DE OLIVEIRA MARQUESCPF

RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA

RENATA DE OLIVEIRA MARQUES BARROSCPF

ROBERTO MARQUES

Advogados

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO· OAB SP 76476· CPF 026.***.***-40

Reu:

FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO· OAB MG 142480

Reu:

PRISCILA NAVARRO DINIZ· OAB SP 396839· CPF 410.***.***-29

Reu:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO· OAB SP 74491· CPF 019.***.***-63

Reu:

ANTONIO DE PADUA PINTO· OAB SP 076476· CPF 026.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000546-17.2006.4.01.3804/MG EXECUTADO: RECANTO PORTO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA PINTO (OAB SP076476) EXECUTADO: ROBERTO MARQUES (Espólio) ADVOGADO(A): FILIPPE AUGUSTO CAMPOS DE MELO (OAB MG142480) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO (OAB SP074491) EXECUTADO: RENATA DE OLIVEIRA MARQUES BARROS ADVOGADO(A): PRISCILA NAVARRO DINIZ (OAB SP396839) EXECUTADO: MARIA DE FATIMA OLIV... (06/05/2026)

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