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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE QUELHOCPF

Reu

FERRARA GESTAO & PROJETOS

LEDUCA - SPE LED 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS· OAB RJ 131950· CPF 051.***.***-03

Reu:

RAYANE RAISSA VIEIRA LIMA· OAB RJ 240047· CPF 126.***.***-31

Reu:

EVANDRO FERREIRA PINTO· OAB RJ 160890· CPF 045.***.***-59

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDUCA - SPE LED 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

FERRARA GESTAO & PROJETOS

Reu

ALEXANDRE QUELHO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2008

Distribuição

07/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Decisão (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEURIVAN SOUZA PEREIRACPF

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA RICA

Reu

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO CASSIO DE OLIVEIRA BELLO· OAB MT 5724· CPF 415.***.***-87

Autor:

ALEX FERREIRA DE ABREU· CPF 027.***.***-27

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 311837/2026 (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LICINIO CARLOS DA COSTACPF

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA RICA

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDACNPJ

NEURIVAN SOUZA PEREIRACPF

Reu

LICINIO CARLOS DA COSTACPF

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA RICA

NEURIVAN SOUZA PEREIRACPF

AGROPECUARIA SAO SEBASTIAO DO ARAGUAIA LTDACNPJ

JOSE DE JESUS FERREIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE· OAB SC 17954· CPF 038.***.***-80

Autor:

ALESSANDRA DE SOUZA CELESTINO· OAB MG 99655· CPF 744.***.***-91

Autor:

CLAUDIO FARENZENA· CPF 010.***.***-36

Autor:

ADIVAN ZANCHET· OAB RS 94838· CPF 025.***.***-63

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MT 14645· CPF 023.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE· OAB SC 17954· CPF 038.***.***-80

Reu:

ADIVAN ZANCHET· OAB RS 94838· CPF 025.***.***-63

Reu:

CLAUDIO FARENZENA· CPF 010.***.***-36

Reu:

ALEX FERREIRA DE ABREU· CPF 027.***.***-27

Reu:

GIANCARLO CASSIO DE OLIVEIRA BELLO· OAB MT 5724· CPF 415.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JORGE PINTO GUINHOSCPF

LIESBETH SCHNITTGERCPF

VERA LUCIA PINTO GUINHOSCPF

JANE PINTO GUINHOS

WASHINGTON PINTO GUINHOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS DORTCPF

NIVALDO ARTUR DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHÔA· OAB RJ 173261· CPF 109.***.***-05

Autor:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 63376· CPF 873.***.***-53

Outros

BRUNO LESSA BARBOSA NOGUEIRA· OAB RJ 185214

IRACEMA CORDEIRO REIS· OAB RJ 90921· CPF 017.***.***-88

MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 105139

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND REP/P/S/INV NORMA TAMM DRUMOND

Reu

SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA

JORGE GETULIO VEIGA FILHO

ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA

ROBERTA VIANA BITTENCOURT COUTO

DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER

Outros

JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

FILIPE AMARAL TAVARES PAES· OAB RJ 210074· CPF 147.***.***-05

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHÔA· OAB RJ 173261· CPF 109.***.***-05

MARIA FERNANDA DE FREITAS· OAB RJ 132017· CPF 010.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ATEND TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHÔA· OAB RJ 173261· CPF 109.***.***-05

Autor:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 63376· CPF 873.***.***-53

Autor:

MARIA FERNANDA DE FREITAS· OAB RJ 132017· CPF 010.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Reu:

FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 135926· CPF 095.***.***-99

Reu:

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

Último movimento: Conclusão (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ATEND TECNOLOGIA LTDA

TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECURSO ADESIVO)

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECURSO ADESIVO)

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAESCPF

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES

Reu

VERA MARIA BRAGA TAVARES PAESCPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FILIPE AMARAL TAVARES PAES· OAB RJ 210074· CPF 147.***.***-05

MARIA FERNANDA DE FREITAS· OAB RJ 132017· CPF 010.***.***-70

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHÔA· OAB RJ 173261· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição (28/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2000

Distribuição

15/08/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

SEMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOSCNPJ

LEONARDO TAMM DRUMOND

HERBERT GUIMARAES CANABARRO REICHARDT

Reu

JORGE GETULIO VEIGA FILHO

ESPOLIO DE SEBASTIAO CANTIDIO DRUMONDCPF

NORMA TAMM DRUMOND

JOSE NARCISO DRUMOND

MARIA TAMM DRUMOND

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIO VILLELA AHMED· OAB RJ 79399· CPF 892.***.***-34

Autor:

NELSON LAKS EIZIRIK· OAB RJ 38730· CPF 157.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES· OAB RJ 1646· CPF 003.***.***-68

Reu:

MARIA FERNANDA DE FREITAS· OAB RJ 132017· CPF 010.***.***-70

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB RJ 66270· CPF 791.***.***-72

Reu:

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHÔA· OAB RJ 173261· CPF 109.***.***-05

Reu:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 63376· CPF 873.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

FILIPE AMARAL TAVARES PAES· OAB RJ 210074· CPF 147.***.***-05

RALPH LEITE RIBEIRO DE BARROS ROCHA· OAB SP 97902· CPF 060.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o efeito suspensivo deferido no agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do recurso. (06/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE EMANUEL BORGES TROTTACPF

BERNARDO BORGES TROTTACPF

SHALIMAR TUAN BORGES TROTTACPF

MARIA DE FÁTIMA BORGES TROTTACPF

MARIA REGINA TROTTA PINHEIROCPF

+ 4 outros

Reu

PASCHOAL TROTTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 63376· CPF 873.***.***-53

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHÔA· OAB RJ 173261· CPF 109.***.***-05

Autor:

FILIPE AMARAL TAVARES PAES· OAB RJ 210074· CPF 147.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE EMANUEL BORGES TROTTACPF

ANDRE LUIZ BORGES TROTTACPF

ANDREA BORGES TROTTACPF

ANTONIO JOSE BORGES TROTTACPF

BERNARDO BORGES TROTTACPF

+ 4 outros

Reu

PASCHOAL TROTTA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHÔA· OAB RJ 173261· CPF 109.***.***-05

Autor:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 63376· CPF 873.***.***-53

Autor:

FILIPE AMARAL TAVARES PAES· OAB RJ 210074· CPF 147.***.***-05

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS UCHÔA· OAB RJ 173261· CPF 109.***.***-05

Reu:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 63376· CPF 873.***.***-53

Reu:

FILIPE AMARAL TAVARES PAES· OAB RJ 210074· CPF 147.***.***-05

Último movimento: Petição (02/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inscrição em Cadastro Restrito de CréditoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FOOD SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

W K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 105139· CPF 036.***.***-29

Autor:

FLAVIA DOS SANTOS BARCELLOS· OAB RJ 173261· CPF 109.***.***-05

Autor:

EDUARDO BRAGA TAVARES PAES· OAB RJ 063376· CPF 873.***.***-53

Autor:

MARIA FERNANDA DE FREITAS· OAB RJ 132017· CPF 010.***.***-70

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RENATO OITICICA MOREIRA· OAB RJ 131073· CPF 092.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALL FOOD SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

W K EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/02/2026)

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