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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 67.875,78

Autor

EDNA MARIA MENGARDO GOUVEACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THALYTA NEVES STOCCO· OAB SP 331624· CPF 368.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 67.875,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDNA MARIA MENGARDO GOUVEACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

07/10/2016

Valor

R$ 712.194,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ELCIO MACEDO DOS SANTOSCPF

RODRIGO GOUVEA MENEGALDO

ANDRE LUIZ JOVEDYCPF

MARIO CLARO DE CARVALHO NETOCPF

RICARDO MARTINS RUBIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LIA CORREIA· OAB PR 28052· CPF 025.***.***-25

Reu:

JEFFERSON DIAS SANTOS· OAB PR 45249· CPF 031.***.***-58

Reu:

FERNANDO COSTA PICCININ· OAB PR 58739· CPF 027.***.***-30

Reu:

PEDRO FARACO NETO· OAB PR 71064· CPF 027.***.***-44

Reu:

KARIME CLARO DE CARVALHO· OAB PR 75933· CPF 043.***.***-75

Reu:

VINICIUS BONDARENKO PEREIRA DA SILVA· OAB PR 55966· CPF 064.***.***-18

+ outros advogados do reu

Outros

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

RENATA FERNANDES SILVA· OAB PR 59137· CPF 054.***.***-50

ANA LUCIA BOHMANN· OAB PR 15953· CPF 730.***.***-44

JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES· OAB PR 15082· CPF 517.***.***-91

SALETE TERESINHA DE SOUZA· OAB PR 18622· CPF 588.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (18/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 712.194,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RICARDO MARTINS RUBIOCPF

MARIO CLARO DE CARVALHO NETOCPF

RODRIGO GOUVEA MENEGALDO

ANDRE LUIZ JOVEDYCPF

ELCIO MACEDO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO JOSE MATTOS DO AMARAL· OAB PR 8296· CPF 143.***.***-00

Reu:

KÁTIA CAMPAGNUCCI· OAB PR 80339· CPF 363.***.***-34

Reu:

KARIME CLARO DE CARVALHO· OAB PR 75933· CPF 043.***.***-75

Reu:

VINICIUS BONDARENKO PEREIRA DA SILVA· OAB PR 55966· CPF 064.***.***-18

Reu:

FERNANDO COSTA PICCININ· OAB PR 58739· CPF 027.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE RICARDO MARTINS RUBIO (16/04/2026)

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