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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

GILBERTO MELO CAMARGOCPF

Reu

JOSE ARI DE MELLO CAMARGOCPF

RUBENS DE MELO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LOCATELI DE MELO FERREIRA· OAB SP 297141· CPF 342.***.***-98

Autor:

CAMILA RUSSI LOPEZ· OAB SP 339614· CPF 350.***.***-19

Reu:

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MECIANO DOS SANTOS· OAB SP 302491· CPF 291.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 11.684,13

Autor

MARIA ROQUETE JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE DESOTTI COSTA· OAB MG 67189· CPF 760.***.***-34

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

LUCIANO DE MAGALHAES RODRIGUES· OAB MG 86735· CPF 029.***.***-64

LEONARDO GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 86693· CPF 034.***.***-40

ROBERLANE JOSE ADALBERTO· OAB MG 60182

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA· OAB MG 87794· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 11.684,13

Autor

MARIA ROQUETE JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ROQUETE JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Outros

DEBORAH TURANI PERTENCE· OAB MG 352· CPF 035.***.***-12

MARIA ANGELICA VASCONCELOS MACHADO· OAB MG 3572

JULIANA BRACARENSE ALVIM· OAB MG 164

LUCIANO DE MAGALHAES RODRIGUES· OAB MG 86735· CPF 029.***.***-64

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de IPSEMG em 16/12/2024 23:59. (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 33.839,84

Autor

TACIANA REZENDECPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JANINE CELI LINHARES DE AVILA· OAB MG 112517· CPF 040.***.***-06

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

VIVIANE DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 111497· CPF 066.***.***-07

Outros

LIDIA ROCHA· OAB MG 5824

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

ANA PAULA SIEIRO CUNHA· OAB MG 31204

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CANDIDA AVILA FERREIRACPF

HELENA PINHEIRO AVILACPF

JULIANA MELO MEDRADO AVILA PEREIRACPF

ELEONEIDE RODRIGUES AVILACPF

RODRIGO DIONIZIO PINHEIRO AVILACPF

+ 9 outros

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Autor:

KELLY GONCALVES DE FARIA· CPF 023.***.***-92

Autor:

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA· CPF 866.***.***-68

Outros

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 79367· CPF 852.***.***-72

ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO· OAB MG 75325

ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 64419· CPF 520.***.***-49

ROBERLANE JOSE ADALBERTO· OAB MG 60182

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2002

Distribuição

11/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLARA RODRIGUES DE AVILA PINHEIRO SALES BARREIRACPF

DANIELA DIONIZIO PINHEIRO AVILACPF

ELEONARDO RODRIGUES AVILACPF

ELEONEIDE RODRIGUES AVILACPF

FERNANDO PINHEIRO AVILACPF

+ 9 outros

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEYVISON DOS SANTOS PEREIRA· OAB MA 9146· CPF 866.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

KELLY GONCALVES DE FARIA· OAB GO 52646· CPF 023.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO· OAB MG 75325

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Reu:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO· OAB MG 75325

Reu:

ALOISIO ALVES DE MELO JUNIOR· OAB MG 64419· CPF 520.***.***-49

Reu:

BRENO RABELO LOPES· OAB MG 79367· CPF 852.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELENA PINHEIRO AVILA CPF: 730.887.811-20 e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DECISÃO Ciente da interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Ante a concessão de efeito suspensivo ao recurso, suspendo o feito até ulterior decisão. P.I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RENATA CRISTINA ARAÚJO MAGALHÃES Juíza de Direito CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizont... (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/04/2026 (05/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL ROCHA FURSTCPF

CANDIDA MARIA ROCHA FURSTCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA MEDEIROS· OAB MG 33347· CPF 190.***.***-82

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDA MARIA ROCHA FURSTCPF

DANIEL ROCHA FURSTCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA MEDEIROS· OAB MG 33347· CPF 190.***.***-82

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Autor:

CAROLINA FERREIRA DRUMMOND· OAB MG 86853

Autor:

LUCIANO DE MAGALHAES RODRIGUES· OAB MG 86735· CPF 029.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA MEDEIROS· OAB MG 33347· CPF 190.***.***-82

Reu:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Reu:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Reu:

CAROLINA FERREIRA DRUMMOND· OAB MG 86853

Reu:

LUCIANO DE MAGALHAES RODRIGUES· OAB MG 86735· CPF 029.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 7350438-55.2002.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: DANIEL ROCHA FURST ADVOGADO(A): FLAVIA NEVES SOARES (OAB MG077107) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES ARAMAYO (OAB MG078374) ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA MEDEIROS (OAB MG033347) EXEQUENTE: CANDIDA MARIA ROCHA FURST ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES ARAMAYO (OAB MG078374) ADVOGADO(A): FLAVIA NEVES SOARES (OAB MG077107) ATO... (09/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 279.770,21

Autor

VIOLETA CAMARGOS DE VASCONCELOSCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

DEBORAH TURANI PERTENCE· OAB MG 352· CPF 035.***.***-12

ALEXANDRE VALADARES PASSOS· OAB MG 77144

MARIA ANGELICA VASCONCELOS MACHADO· OAB MG 3572

LILIAN HAAS BOTTCHER· OAB MG 58659

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 279.770,21

Autor

VIOLETA CAMARGOS DE VASCONCELOSCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

31/01/2001

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

VIOLETA CAMARGOS DE VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 078374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 077107· CPF 004.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE VALADARES PASSOS· OAB MG 77144

Autor:

MARIA ANGELICA VASCONCELOS MACHADO· OAB MG 3572

Autor:

LILIAN HAAS BOTTCHER· OAB MG 58659

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 078374· CPF 793.***.***-68

Reu:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 077107· CPF 004.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE VALADARES PASSOS· OAB MG 77144

Reu:

MARIA ANGELICA VASCONCELOS MACHADO· OAB MG 3572

Reu:

LILIAN HAAS BOTTCHER· OAB MG 58659

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 4.821,77

Autor

MARIA BAJUR VIEIRACPF

Outros

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 91744· CPF 601.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/02/2007

Distribuição

05/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BAJUR VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 91744· CPF 601.***.***-15

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Reu:

FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS· OAB MG 91744· CPF 601.***.***-15

Reu:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Reu:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 80.551,41

Autor

CARLOS ROBERTO BRAGA

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO ANDERSON DE OLIVEIRA· CPF 025.***.***-39

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Outros

ISMAEL LOPES DA SILVA· OAB MG 70266

ROSALIA SILVA BICALHO· OAB MG 58102· CPF 692.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de IPSEMG em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Reu

ANTONINA BARAGLI ROCHA

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Autor:

DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA· OAB MG 75624· CPF 603.***.***-72

Autor:

VIVIANE MICHELI GREGORIO· OAB MG 72869· CPF 811.***.***-72

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Reu:

EDUARDO GOMES ARAMAYO· OAB MG 78374· CPF 793.***.***-68

Reu:

DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA· OAB MG 75624· CPF 603.***.***-72

Reu:

VIVIANE MICHELI GREGORIO· OAB MG 72869· CPF 811.***.***-72

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

FLAVIA NEVES SOARES· OAB MG 77107· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Remessa (18/04/2024)

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