FLAVIA SELIGMAN — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 541.120.177,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO MATO GROSSO S/ACNPJ

BERNARDO PINTO PAIVACPF

FRANCISCO DE SA NETOCPF

MILTON SELIGMANCPF

CARLOS ALVES DE BRITOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES· OAB MT 3934· CPF 483.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (10/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 129.942.876,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ FERNANDO ZIEGLER DE SAINT EDMONDCPF

MAGIM RODRIGUEZ JUNIORCPF

RICARDO BACELLAR WUERKERTCPF

CLAUDIO MONIZ BARRETTO GARCIACPF

JOSE ADILSON MIGUELCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA NEVES· OAB MT 3934· CPF 483.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· CPF 086.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 147667· CPF 086.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 554.190,21

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MILTON SELIGMANCPF

NELSON JOSE JAMELCPF

NICOLAS ERNESTO BAMBERGCPF

PEDRO DE ABREU MARIANICPF

RICARDO MANUEL FRANGATOS PIRES MOREIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 446.248,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

JOAO MAURICIO GIFFONI DE CASTRO NEVESCPF

MARCIO FROES TORRESCPF

MILTON SELIGMANCPF

NELSON JOSE JAMELCPF

NICOLAS ERNESTO BAMBERGCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

RENATO SELIGMANCPF

Advogados

Autor:

THIANA PALUDO FELIPPE· OAB RS 078258· CPF 007.***.***-06

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

EMMANUEL RECHE BECKER· OAB RS 084677· CPF 835.***.***-63

Autor:

ROGERIO SPERB BECKER· OAB RS 026616· CPF 355.***.***-49

Reu:

THIANA PALUDO FELIPPE· OAB RS 078258· CPF 007.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

EMMANUEL RECHE BECKER· OAB RS 084677· CPF 835.***.***-63

Reu:

ROGERIO SPERB BECKER· OAB RS 026616· CPF 355.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 465.728,54

Autor

RENATO SELIGMANCPF

WASHINGTON PERES NUNEZCPF

MANOEL PAULO MENNA BARRETO DUARTECPF

ANDRE LUIS PRYTOLUKCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Reu

ANDRE LUIS PRYTOLUKCPF

MANOEL PAULO MENNA BARRETO DUARTECPF

RENATO SELIGMANCPF

WASHINGTON PERES NUNEZCPF

Advogados

Reu:

MAURO BORGES LOCH· OAB RS 066815· CPF 413.***.***-87

Reu:

RAQUEL BORGES LOCH· CPF 989.***.***-34

Reu:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Reu:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2023 (31/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Reu

ANDRE LUIS PRYTOLUKCPF

MANOEL PAULO MENNA BARRETO DUARTECPF

RENATO SELIGMANCPF

WASHINGTON PERES NUNEZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04 (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Reu

ANDRE LUIS PRYTOLUKCPF

MANOEL PAULO MENNA BARRETO DUARTECPF

RENATO SELIGMANCPF

WASHINGTON PERES NUNEZCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Reu:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Reu:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Reu

ANDRE LUIS PRYTOLUKCPF

MANOEL PAULO MENNA BARRETO DUARTECPF

RENATO SELIGMANCPF

WASHINGTON PERES NUNEZCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Reu:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Reu:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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