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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

12/09/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI SOARESCPF

Reu

IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIOPREVIDENCIACNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARLENE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Autor:

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARLENE DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 13.927,48

Autor

EMELI TEREZINHA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RODRIGO CORREA NOGUEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

Autor:

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93 (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RODRIGO CORREA NOGUEIRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 73.000,00

Autor

MARISTELA DE ARAUJO TINDOCPF

Reu

RIOPREVIDENCIA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

Autor:

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 75 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 73.000,00

Autor

MARISTELA DE ARAUJO TINDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 (25/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NEIVA MARIA FONSECACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

Autor:

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189 (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIVA MARIA FONSECA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

NEIVA MARIA FONSECACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

Autor:

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMILA CRUZ CARDOSOCPF

HERCULES CRUZCPF

LEILA SILVA CRUZ DO NASCIMENTOCPF

DOUGLAS CRUZ REINOLCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Autor:

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

Autor:

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EXPEDITO DE SOUZA AMARALCPF

Reu

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Autor:

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

MARCEL SILVA GLADULICH· OAB RJ 139818· CPF 091.***.***-01

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 126 (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

EXPEDITO DE SOUZA AMARAL

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EXPEDITO DE SOUZA AMARALCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

Autor:

MARCELINO DE SOUZA AMARAL· CPF 003.***.***-41

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Autor:

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA CLAUDIA CONCEICAO CECIMCPF

PEDRO HENRIQUE CECIM ROCHACPF

ROBERTA CECIMCPF

Reu

RIOPREVIDENCIACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

Autor:

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Reu:

DANIEL DE ARAUJO PERALTA· OAB RJ 137863· CPF 054.***.***-67

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2008

Distribuição

23/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE MARIA FARIA PIRESCPF

BRUNO FARIA MARQUES PIRES

LEONARDO FARIA MARQUES PIRES

MARCELO FARIA MARQUES PIRES

ARTHUR BESSA MARQUES PIRES

+ 3 outros

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LEONARDO FARIA MARQUES PIRES

MARCELO FARIA MARQUES PIRES

ARTHUR BESSA MARQUES PIRES

BRUNO FARIA MARQUES PIRES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLÁVIA SIMÕES LOPES· OAB RJ 127571· CPF 013.***.***-31

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Autor:

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 135453· CPF 020.***.***-73

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

FERNANDA DA SILVA PEREIRA DE MELO· OAB RJ 140354· CPF 082.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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