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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CAMPOS FARIASCPF

WESLEY FERREIRA LIMA

VICTORIA FERRAZ SOUTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO· OAB MG 137192· CPF 177.***.***-04

Autor:

ALISSON GRAZZIANI CANELA SALES PAIXAO

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Autor:

MARCOLINA JULIA NETA· OAB MG 183011

Autor:

IONE CAMARGO COSTA· OAB MG 180811

+ outros advogados do autor

Outros

ALISSON GRAZZIANE CANELA SALES PAIXAO· OAB MG 105602· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CAMPOS FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO

Autor:

ALISSON GRAZZIANI CANELA SALES PAIXAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CAMPOS FARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CAMPOS FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO

Autor:

ALISSON GRAZZIANI CANELA SALES PAIXAO

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA FERRAZ SOUTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEIVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 149915

Autor:

MARCOLINA JULIA NETA· OAB MG 183011

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CAMPOS FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA DA PAIXAO

Autor:

ALISSON GRAZZIANI CANELA SALES PAIXAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.698,58

Autor

FLAVIA CASTRO SOUTOCPF

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

AIR CHINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 84457· CPF 016.***.***-67

Autor:

ALAN JANTSCH· OAB RS 84148· CPF 833.***.***-91

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA CASTRO SOUTOCPF

Reu

AIR CHINA LTDA

DEUTSCHE LUFTHANSA A.G

Advogados

Autor:

ALAN JANTSCH· OAB RS 84148· CPF 833.***.***-91

Autor:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 84457· CPF 016.***.***-67

Autor:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Reu:

ALAN JANTSCH· OAB RS 84148· CPF 833.***.***-91

Reu:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 84457· CPF 016.***.***-67

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIA CASTRO SOUTOCPF

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

AIR CHINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 84457· CPF 016.***.***-67

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA CASTRO SOUTOCPF

Reu

AIR CHINA LTDA

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 84457· CPF 016.***.***-67

Autor:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Reu:

FRANCISCO FIEDLER DE VARGAS LUNARDI· OAB RS 84457· CPF 016.***.***-67

Reu:

ROGERIO DAMASCENO LEAL· OAB SP 156779· CPF 619.***.***-87

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SE 8318· CPF 033.***.***-83

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIA CASTRO SOUTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIA CASTRO SOUTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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