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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIANO DE ANDRADE SOUZA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 48072· CPF 054.***.***-11

Autor:

MILENA DE OLIVEIRA COELHO· OAB BA 52936

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIANO DE ANDRADE SOUZA NETO em 29/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR RAIMUNDO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373· CPF 037.***.***-17

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

Autor:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA SAUDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Reu:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SAUDOSO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SAUDOSO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· OAB MG 147739· CPF 066.***.***-57

Autor:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Reu:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ATILA APARECIDO SOUZA CALDEIRACPF

MATHEUS GABRIEL NOVAIS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATILA APARECIDO SOUZA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAQUEL APARECIDA NEPOMUCENO GONCALVES

Advogados

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS GUSTAVO MENDES DE MACEDOCPF

Outros

FERNANDO BRAGA BUGATTI· OAB MG 147739· CPF 066.***.***-57

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GUSTAVO MENDES DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BRAGA BUGATTI

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEOVA MANUEL DOS SANTOS

MARCELINO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA

ROBSON ALVES DE LIMACPF

JOSE HUMBERTO RIBEIRO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

RONALDO LIMA DE CARVALHO· OAB MG 47711· CPF 368.***.***-15

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE SA FERREIRA· OAB MG 154843· CPF 677.***.***-53

Reu:

MARCELO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA· OAB MG 171558· CPF 430.***.***-04

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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