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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARIA SAUDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Reu:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SAUDOSO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA SAUDOSO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· OAB MG 147739· CPF 066.***.***-57

Autor:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE GABRIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Reu:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (14/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ATILA APARECIDO SOUZA CALDEIRACPF

MATHEUS GABRIEL NOVAIS DA COSTACPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATILA APARECIDO SOUZA CALDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MG

Advogados

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAQUEL APARECIDA NEPOMUCENO GONCALVES

Advogados

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS GUSTAVO MENDES DE MACEDOCPF

Outros

FERNANDO BRAGA BUGATTI· OAB MG 147739· CPF 066.***.***-57

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GUSTAVO MENDES DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BRAGA BUGATTI

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEOVA MANUEL DOS SANTOS

MARCELINO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA

ROBSON ALVES DE LIMACPF

JOSE HUMBERTO RIBEIRO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA NETO FERNANDES· OAB MG 127261· CPF 478.***.***-20

Reu:

RONALDO LIMA DE CARVALHO· OAB MG 47711· CPF 368.***.***-15

Reu:

CRISTIANE GONCALVES DE SA FERREIRA· OAB MG 154843· CPF 677.***.***-53

Reu:

MARCELO DE CARVALHO CACIQUINHO FERREIRA· OAB MG 171558· CPF 430.***.***-04

Reu:

ROBSON ALVES DE LIMA· OAB MG 50056· CPF 477.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DEUSDEDIT PIO FERREIRA

Outros

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

FERNANDO BRAGA BUGATTI· OAB MG 147739· CPF 066.***.***-57

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Reu:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELOCPF

Reu

DESEMBARGARDOR RELATOR DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELOCPF

Reu

DESEMBARGARDOR RELATOR DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA MG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELOCPF

Reu

DESEMBARGARDOR RELATOR DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA MG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO

Autor:

FERNANDO BRAGA BUGATTI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO PACHECO GOMES

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZACPF

Outros

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

FERNANDO BRAGA BUGATTI· OAB MG 147739· CPF 066.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZACPF

ANTONIO PACHECO GOMES

Advogados

Reu:

FERNANDO BRAGA BUGATTI

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO

Reu:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO

Último movimento: Autos devolvidos (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO PACHECO GOMES

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Autor:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· OAB MG 147739· CPF 066.***.***-57

Autor:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Reu:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· OAB MG 147739· CPF 066.***.***-57

Reu:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Recebimento (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO PACHECO GOMES

PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Autor:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· OAB MG 147739· CPF 066.***.***-57

Autor:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Reu:

FERNANDO BRAGA BUGATTI· OAB MG 147739· CPF 066.***.***-57

Reu:

LEANDRO CHAMONE CARDOSO· OAB MG 100723· CPF 043.***.***-38

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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