FLAVIANO DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER LARACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER LARACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951

Autor:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER LARACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951

Autor:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: WAGNER LARA; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 174292MG, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - ERIVELTO MARQUES... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MútuoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: WAGNER LARA; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 174292MG, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - ERIVELTO MARQUES... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: WAGNER LARA; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 174292MG, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - ERIVELTO MARQUES... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MútuoRecurso Especial

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: WAGNER LARA; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 174292MG, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - ERIVELTO MARQUES... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

MútuoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: WAGNER LARA; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 174292MG, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - ERIVELTO MARQUES... (29/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER LARACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ERIVELTO MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 114951· CPF 031.***.***-04

Reu:

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB MG 174292

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

FLAVIANO DE FREITAS MAIA ARAUJO· OAB MG 174510

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 AUTOR: WAGNER LARA; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 174292MG, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - ERIVELTO MARQUES... (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

02/05/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

FLAVIANO VIANA DE FREITASCPF

SAMIA FERREIRA DE SOUZACPF

SANDRA HELENA FERREIRA DE SOUSA

MARIA GOMES DE FREITASCPF

VALDENIA DE SOUSA MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FABIANO DE OLIVEIRA

FRANCISCO FRANCINALDO FURTADO TEIXEIRA

ANTONIO EDER DO NASCIMENTO

FLAVIANO VIANA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Inscrição / DocumentaçãoAção Popular

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EDER DO NASCIMENTO

FABIANO DE OLIVEIRA

FLAVIANO VIANA DE FREITASCPF

FRANCISCO FRANCINALDO FURTADO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 880.107,45

Autor

FRANCISCA JORGE FARIASCPF

ERLENE MARIA FERREIRACPF

FRANCISCA AURIETE BARBOSA MELLOCPF

FLAVIA REGINA TOLENTINO VIANACPF

EMILIANA MARIA MARTINSCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194193071 (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 880.107,45

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TRAIRI

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Reu

FERNANDA SANTOS SOUTOCPF

FLAVIA REGINA TOLENTINO VIANACPF

FLAVIANO VIANA DE FREITASCPF

FRANCISCA ANGELA SOUTO NERICPF

FRANCISCA AURIETE BARBOSA MELLOCPF

+ 15 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (11/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY DA COSTA ALVES

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050337-13.2020.8.06.0175. Autora: FRANCISCA JORGE FARIAS e outros (19) Parte Ré: MUNICIPIO DE TRAIRI Valor da Causa: RR$ 880.107,45 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando a certidão de Id nº 192297954, que atesta a inércia da parte exequente, Intimação - Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Mun... (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProgressãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDECY DA COSTA ALVES

Advogados

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050337-13.2020.8.06.0175. Autora: FRANCISCA JORGE FARIAS e outros (19) Parte Ré: MUNICIPIO DE TRAIRI Valor da Causa: RR$ 880.107,45 Processo Dependente: [] DESPACHO Considerando a certidão de Id nº 192297954, que atesta a inércia da parte exequente, Intimação - Comarca de Trairi 2ª Vara da Comarca de Trairi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Mun... (03/03/2026)

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