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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.442,23

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

MAURO CESAR MENDES BORGES SILVACPF

Outros

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Reu

MAURO CESAR MENDES BORGES SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 2.657,56

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

EVERSON VIEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

EVERSON VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 33.561,86

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

SOCIEDADE CAMPINAVERDENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

SOCIEDADE CAMPINAVERDENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

ESPOLIO DE ARQUIDAMIA DOS SANTOS LACERDA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIESLAVIA SUSKI TORRESCPF

LUCIANA SUSKI TORRESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Reu:

FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 104839

Reu:

ITALIA VIVIANI DE LACERDA CAPANEMA· OAB MG 76594

Reu:

EUGENIO DELBIS DE LACERDA· OAB MG 77134

Reu:

ENDRIGO ORTENZIO LOPES· OAB MG 120985

Reu:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Último movimento: Juntada de documento (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIESLAVIA SUSKI TORRESCPF

LUCIANA SUSKI TORRESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIESLAVIA SUSKI TORRESCPF

LUCIANA SUSKI TORRESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Autor:

DELCIO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107786

Autor:

ANA LUIZA MELO MACIEL· OAB MG 209144

Reu:

ITALIA VIVIANI DE LACERDA CAPANEMA· OAB MG 76594

Reu:

EUGENIO DELBIS DE LACERDA· OAB MG 77134

Reu:

FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 104839

Reu:

ENDRIGO ORTENZIO LOPES· OAB MG 120985

Reu:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DES. NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD. CONVOCADO NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

NAUR DE FREITAS

Advogados

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 12.190,31

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

GELVANIA APARECIDA BARBOSA COSTA E FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES· OAB MG 30634· CPF 255.***.***-15

Outros

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

GELVANIA APARECIDA BARBOSA COSTA E FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Reu:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDE

Reu

GELVANIA APARECIDA BARBOSA COSTA E FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES· OAB MG 30634· CPF 255.***.***-15

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES· OAB MG 30634· CPF 255.***.***-15

Reu:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDE

Reu

GELVANIA APARECIDA BARBOSA COSTA E FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES· OAB MG 30634· CPF 255.***.***-15

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES· OAB MG 30634· CPF 255.***.***-15

Reu:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 0002747-53.2014.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE CPF: 18.457.291/0001-07 GELVANIA APARECIDA BARBOSA COSTA E FERREIRA CPF: 587.149.876-00 Fica a Executad... (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAMPINA VERDECNPJ

Reu

MARIA APARECIDA FARIA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917

Autor:

FLAVIO APARECIDO MARTINS· OAB MG 104938

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Reu

ANTONIA DE PAULA SILVA

EDNA MARIA SANTOS CHAVESCPF

JEELI GOMES RIBEIROCPF

MIRIAM CRISTINA DE ASSIS FERREIRACPF

REINALDO ASSUNCAO TANNUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 185277· CPF 853.***.***-34

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 185277· CPF 853.***.***-34

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Reu

ANTONIA DE PAULA SILVA

EDNA MARIA SANTOS CHAVESCPF

JEELI GOMES RIBEIROCPF

MIRIAM CRISTINA DE ASSIS FERREIRACPF

REINALDO ASSUNCAO TANNUSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 185277· CPF 853.***.***-34

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529· CPF 103.***.***-13

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

RODRIGO RODRIGUES BARBOSA· OAB MG 185277· CPF 853.***.***-34

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO APARECIDO MARTINS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Reu:

WESLEU ROBERT DE AMORIM· OAB MT 6610· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO APARECIDO MARTINS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

WESLEU ROBERT DE AMORIM· OAB MT 6610· CPF 567.***.***-49

Reu:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Documento (16/10/2024)

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