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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. THASSIANE DE PAULA BRANDAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Autor:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 082935· CPF 035.***.***-22

Autor:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 82935· CPF 035.***.***-22

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Reu:

ADRIANA PASSOS FERREIRA· OAB MG 082935· CPF 035.***.***-22

Reu:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Retirada (11/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WIRKK RAPHAEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Outros

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WIRKK RAPHAEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WIRKK RAPHAEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Reu:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROBSON DIEGO DOS REIS

FILIPE GONCALVES MATOZINHOS

Advogados

Reu:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIEGO MAGNO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Outros

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO MAGNO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FLAVIO AURELIO MARTINS

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MAGNO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

Autor:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Reu:

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

Reu:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO MAGNO MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

Autor:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Reu:

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

Reu:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/07/2023 Apelante(s) - DIEGO MAGNO MOREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Franklin Higino Caldeira Filho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaçã... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ROGERIO DE OLIVEIRA PASSOSCPF

Reu

TAYLOR YURI PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO ROGERIO DE OLIVEIRA PASSOSCPF

Reu

TAYLOR YURI PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Reu:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SABARÁ

Reu

EDER PINTO ROCHACPF

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SANTA LUZIA

MAURO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HEUGEM SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 115305· CPF 602.***.***-20

Autor:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Reu:

HEUGEM SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MG 115305· CPF 602.***.***-20

Reu:

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Trânsito em julgado (19/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2002

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VANIA BUENO DRUMONDCPF

HEBERT ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

SIMONE CAMPOS MARGARIDO MARTINS· CPF 012.***.***-00

Outros

FLAVIO AURELIO MARTINS· OAB MG 189416

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2002

Distribuição

16/01/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

VANIA BUENO DRUMONDCPF

HEBERT ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO AURELIO MARTINS· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CINTIA FERREIRA SANTOSCPF

FLAVIO AURELIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA COELHO· OAB SC 010984· CPF 822.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 73.391,54

Autor

FLAVIO AURELIO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

VANDELI ROHSIG DANNEBROCK· OAB SC 057019· CPF 396.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO· CPF 641.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 021365· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AURELIO SANTOSCPF

Reu

FLAVIO AURELIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDELI ROHSIG DANNEBROCK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 57019· CPF 396.***.***-34

Autor:

VANDELI ROHSIG DANNEBROCK· OAB SC 057019· CPF 396.***.***-34

Autor:

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDELI ROHSIG DANNEBROCK· OAB SC 057019· CPF 396.***.***-34

Reu:

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010687-89.2024.8.24.0090/SC AUTOR: FLAVIO AURELIO SANTOS ADVOGADO(A): VANDELI ROHSIG DANNEBROCK ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO AURELIO SANTOSCPF

Reu

FLAVIO AURELIO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDELI ROHSIG DANNEBROCK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 57019· CPF 396.***.***-34

Autor:

VANDELI ROHSIG DANNEBROCK· OAB SC 057019· CPF 396.***.***-34

Autor:

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDELI ROHSIG DANNEBROCK· OAB SC 057019· CPF 396.***.***-34

Reu:

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK· OAB SC 033942· CPF 041.***.***-18

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

MARIA DE FATIMA PRIETTO PINTO· OAB SC 030629· CPF 472.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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