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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

31/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIO BISPOCPF

Advogados

Reu:

VANDERLANDIS DA SILVA SANTOS· OAB MT 19897· CPF 631.***.***-72

Reu:

REGIANE CAROLINE ROESLER· OAB MT 23935· CPF 024.***.***-73

Reu:

WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES· OAB MT 22656· CPF 569.***.***-34

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Autor:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 675.000,00

Autor

DAVI DE OLIVEIRA LIMACPF

EDEOMAR RODRIGUES PEREIRACPF

EDER CARDOSO DE FARIASCPF

EDSON ALVES DE SOUSACPF

EDILSON SILVA RESENDECPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

CAMILA SIRTOL PARREIRA· OAB MT 22957· CPF 016.***.***-24

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DE OLIVEIRA LIMA

DEILDSON ALVES DA CRUZCPF

DEUSANI SOUZA SANTANACPF

DOMINGOS MARIANO CEBALHOCPF

EDEOMAR RODRIGUES PEREIRACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 4.499,88

Autor

KELLY GLEICE GARCIA DOS SANTOSCPF

FLAVIA MARIA BISPO DOS SANTOSCPF

HEITOR BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIO BISPOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 19794· CPF 701.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (02/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PMRN / DJD - DIRETORIA DE JUSTICA E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO RN

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

Reu

EBERSON TOMAS GALVAOCPF

FLAVIO BEZERRA BISPOCPF

LUIS VANDO GUIMARAESCPF

LEONARDO DE SOUZA SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO DA SILVA OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59. (06/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

PMRN / DJD - DIRETORIA DE JUSTICA E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO RN

Reu

FLAVIO BEZERRA BISPOCPF

MARCELO DE LIMA DUARTECPF

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2023. (13/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

8 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

GABRIEL EPAMINONDAS GOUVEIACPF

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

EMIVAL CRUZ CIRILO DA SILVA· OAB RN 12527· CPF 077.***.***-95

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO MIRANDA· OAB RN 13305· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de 8ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 20/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL EPAMINONDAS GOUVEIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

8 DISTRITO POLICIAL NATAL/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

8 DISTRITO POLICIAL NATAL/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO MIRANDA· OAB RN 13305· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (26/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

11 DISTRITAL NATAL

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

Reu

LINCON NAICELO MARINHO DE ALCANTARACPF

ERICK LOURENCO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

JOSEPH ARAUJO DA SILVA FILHO· OAB RN 7715· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICK LOURENCO DE SANTANACPF

LINCON NAICELO MARINHO DE ALCANTARACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 18 PROMOTORIA NATAL

11 DISTRITAL NATAL

Advogados

Autor:

JOSEPH ARAUJO DA SILVA FILHO· OAB RN 7715· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (02/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Reu

GIRLIA FERNANDES DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 20 PROMOTORIA NATAL

Reu

LUAN TAVARES DA SILVACPF

CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES PEDROSACPF

CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA· OAB RN 11668· CPF 030.***.***-78

Reu:

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO· OAB RN 6038· CPF 566.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de promoção de arquivamento (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ANDREA CARLA DUTRA DO NASCIMENTO· OAB RN 6038· CPF 566.***.***-15

Reu:

DILIANO FABIO ARAUJO DA COSTA· OAB RN 11668· CPF 030.***.***-78

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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