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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 12.144,87

Autor

THERESA BORBONICPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIS GLOCKNER· OAB RS 73276· CPF 003.***.***-43

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTÉ ET VIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Reu

WEST INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Advogados

Autor:

WÍLLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Autor:

MARCELE IGNACIO BACHINI· OAB RJ 113495· CPF 033.***.***-69

Autor:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Reu:

WÍLLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

MARCELE IGNACIO BACHINI· OAB RJ 113495· CPF 033.***.***-69

Reu:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ATILANO MOREIRA SANTOSCPF

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

MARIA LUIZA SOUZA CARVALHO· OAB MG 217838· CPF 109.***.***-25

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ATILANO MOREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

MARIA LUIZA SOUZA CARVALHO· OAB MG 217838· CPF 109.***.***-25

Último movimento: Mero expediente (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEL MAT ELETRICO LTDACNPJ

Reu

ACUMULADORES MOURA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOS SANTOS CASSINI· OAB MG 177743· CPF 107.***.***-35

Autor:

CASSIO JOSE MOREIRA· OAB MG 176940· CPF 105.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE ELIAS FERREIRA· OAB MG 72321· CPF 004.***.***-95

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

PEDRO ARTHUR REZECK BRAGA HIBNER· OAB MG 192423· CPF 117.***.***-07

Reu:

LETICIA MARA SILVEIRA DURCO· OAB MG 178740· CPF 118.***.***-18

Reu:

FELIPE THEODORO DE MELLO· OAB MG 169298· CPF 118.***.***-60

Reu:

LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI· OAB MG 160040· CPF 090.***.***-52

Reu:

GUILHERME VINSEIRO MARTINS· OAB MG 144897· CPF 068.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

MARINA LUISA AZEVEDO· OAB MG 44879

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO· OAB RJ 122533

MIZAEL MOREIRA DE PAULA JUNIOR· OAB MG 57108

CRISTINA DE FATIMA ARAUJO· OAB MG 72300· CPF 856.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROQUE CANCIO PEREIRACPF

SANDRA APARECIDA MOREIRACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVELINO· OAB MG 53117· CPF 488.***.***-00

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

MARCUS DE LIMA MOREIRA· OAB MG 15831· CPF 092.***.***-49

Reu:

SUZANA MARIA PALETTA GUEDES MORAES· OAB MG 62077· CPF 793.***.***-49

Reu:

DENISE SOUZA MARQUES SERENO· OAB MG 125874· CPF 816.***.***-97

Reu:

WANDENKOLK MOREIRA· OAB MG 3872

Reu:

INGRID ARAUJO CERQUEIRA· OAB MG 106411· CPF 050.***.***-26

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 15.306,16

Autor

LUCIANO RIBEIROCPF

Reu

SHEILAZADE PESSOACPF

FILIPE REIS LOPARDICPF

Outros

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

RAQUEL XAVIER VALENTE· OAB MG 157948

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO RIBEIRO

Reu

FELIPE REIS LOPARDI

SHEILAZADE PESSOACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Autor:

RAQUEL XAVIER VALENTE· OAB MG 157948· CPF 098.***.***-30

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

RAQUEL XAVIER VALENTE· OAB MG 157948· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON NASCIMENTO DE PAULA

RAMON FERREIRA COELHO ABDALLA

Advogados

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Outros

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON NASCIMENTO DE PAULA

Advogados

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Mero expediente (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FABIANA LEITECPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

CLAUDIA DAIANA TOMAZ· OAB MG 169785

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ANTONIO BISPO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Comunicação cancelada (17/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FABIANA LEITECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA DAIANA TOMAZ

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OI MOVEL S/A

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DAIANA TOMAZ· OAB MG 169785

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

CLAUDIA DAIANA TOMAZ· OAB MG 169785

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesConflito de competência cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OI MOVEL S/A

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DAIANA TOMAZ· OAB MG 169785

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

CLAUDIA DAIANA TOMAZ· OAB MG 169785

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5003317-70.2019.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 3ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Milton Campos, 16.,... (16/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO FONSECA

MARTA JANETY DE OLIVEIRA CABIDOCPF

Reu

GÉLSON DE OLIVEIRA MAIA

Advogados

Autor:

ROBSON DA ROCHA GONCALVES· OAB MG 68384· CPF 425.***.***-49

Autor:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO NOVELINO· OAB MG 53117· CPF 488.***.***-00

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Autor:

ROZANE APARECIDA DA SILVA FREGULIA· OAB MG 70691· CPF 506.***.***-53

Reu:

ROBSON DA ROCHA GONCALVES· OAB MG 68384· CPF 425.***.***-49

Reu:

RITA APARECIDA MARTINS LEITE· OAB MG 60512· CPF 410.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO NOVELINO· OAB MG 53117· CPF 488.***.***-00

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

ROZANE APARECIDA DA SILVA FREGULIA· OAB MG 70691· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CANDIDA DA SILVA

CARLOS ANTONIO DE CASTRO LOPESCPF

ESPOLIO DE IGNACIA LOPES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGNACIA LOPES DE OLIVEIRA

IGNACIA LOPES DE OLIVEIRACPF

JOVITA APARECIDA DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

LUIZ REZENDE LOPES

Advogados

Autor:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Autor:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490· CPF 037.***.***-30

Autor:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Autor:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Autor:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490· CPF 037.***.***-30

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES· OAB MG 189358· CPF 830.***.***-78

Reu:

JOAQUIM ELOY ROSA BASTOS· OAB MG 86136· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (08/10/2025)

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