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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

FLAVIO CASSANELLO AMARALCPF

AUGUSTO CASSANELLO DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

PAULA THIEME KAGUEIAMA· OAB SP 373991

Reu:

FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI· OAB SP 246693· CPF 221.***.***-74

Reu:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CASSANELLO AMARALCPF

AUGUSTO CASSANELLO DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI· OAB SP 246693· CPF 221.***.***-74

Autor:

JULIANE DE MENDONCA· CPF 395.***.***-33

Autor:

VICTOR CAMPOS FANTI· CPF 376.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO CASSANELLO AMARALCPF

AUGUSTO CASSANELLO DO AMARALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

FLAVIO CASSANELLO AMARALCPF

AUGUSTO CASSANELLO DO AMARALCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

VICTOR CAMPOS FANTI· CPF 376.***.***-30

Autor:

JULIANE DE MENDONCA· CPF 395.***.***-33

Autor:

PAULA THIEME KAGUEIAMA· CPF 322.***.***-01

Autor:

FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI· OAB SP 246693· CPF 221.***.***-74

Autor:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Reu:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Reu:

FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI· OAB SP 246693· CPF 221.***.***-74

Reu:

PAULA THIEME KAGUEIAMA· CPF 322.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AUGUSTO CASSANELLO DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

PAULA THIEME KAGUEIAMA· OAB SP 373991

Reu:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Reu:

FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI· OAB SP 246693· CPF 221.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

AUGUSTO CASSANELLO DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

PAULA THIEME KAGUEIAMA· OAB SP 373991

Reu:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Reu:

FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI· OAB SP 246693· CPF 221.***.***-74

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 350.000,00

Autor

ESEQUIAS BISPO DE JESUSCPF

ERIC SILVA SANTANACPF

ERIC SANTANA GOMESCPF

ELIZANGELA BISPO DE ASSIS SOUZACPF

ELIZEU BISPO DE JESUSCPF

Reu

ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

UTC PARTICIPACOES S/ACNPJ

OAS INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

ODEBRECHT GLOBAL S.A.CNPJ

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS WENGERKIEWICZ· OAB PR 24555· CPF 816.***.***-04

Autor:

LUCAS MALTA GENTIL· OAB BA 43469· CPF 040.***.***-26

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

PAULO JOSE RAMALHO ABE· OAB SP 299412· CPF 338.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO· OAB RJ 112384· CPF 074.***.***-09

Reu:

FLAVIO GIACOBBE· OAB SP 138471· CPF 150.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ERIC SANTANA GOMES em 02/03/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 680.000,00

Autor

JOSEFINA MARIA DOS SANTOSCPF

SILVANA RIBEIRO BARROS SANTANACPF

SHEILA LUCIA DOS SANTOS SANTANACPF

VERONICA LUCIA SANTANA DOS SANTOS BITTENCOURTCPF

ANTONIA PEDRINA DOS SANTOSCPF

+ 37 outros

Reu

KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD.CNPJ

UTC DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO· OAB PB 26553· CPF 061.***.***-98

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO· OAB RJ 112384· CPF 074.***.***-09

Reu:

FLAVIO GIACOBBE· OAB SP 138471· CPF 150.***.***-37

Reu:

TONIE CARLOS PADILHA GARCIA· OAB SP 160558· CPF 129.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/01/2005

Distribuição

24/01/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CIVIL CENTER SHOP SAO BERNARDO

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE SBCAMPO DRT 12 ABCD

PRESIDENTE DA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO SA

Advogados

Autor:

FLAVIO GIACOBBE· OAB SP 138471· CPF 150.***.***-37

Autor:

PEDRO DE FREITAS ALMEIDA BUENO VIEIRA· OAB RJ 73914

Autor:

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ· OAB SP 118582· CPF 166.***.***-09

Autor:

THEOTONIO MAURICIO M DE B NETO· OAB SP 31215

Autor:

ANTONIO DE CARVALHO· OAB SP 64055

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO GIACOBBE· OAB SP 138471· CPF 150.***.***-37

Reu:

PEDRO DE FREITAS ALMEIDA BUENO VIEIRA· OAB RJ 73914

Reu:

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ· OAB SP 118582· CPF 166.***.***-09

Reu:

THEOTONIO MAURICIO M DE B NETO· OAB SP 31215

Reu:

ANTONIO DE CARVALHO· OAB SP 64055

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003149-88.2005.8.26.0564 (564.01.2005.003149) - Mandado de Segurança Cível - Condominio Civil Center Shop Sao Bernardo - Delegado Regional Tributario de Sbcampo Drt 12 Abcd - - Presidente da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo Sa e outro - Fls. 803: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, considerando que houve o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: FLAVIO GIACOBBE (OAB 138471/SP), THE... (06/06/2025)

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