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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MAX LOUREIRO

WALDENIR BENEDITO

DILSANE DEMOGALSKI

LIGIA CAMARGO MADRUGACPF

MARIA DO CARMO MAEHLER

+ 42 outros

Advogados

Reu:

SILVANO MACEDO GALVAO· OAB MT 4699· CPF 531.***.***-82

Reu:

AFONSO VICENTE DE OLIVEIRA GOMES· OAB MT 27086· CPF 481.***.***-97

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

MANOEL CASADO JUNIOR· OAB MT 16631· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de WERBERTH CARLOS CORREIA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48696126 (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ALCIR LIONERES

CELIA FUJIMURA VIEGASCPF

CLAUDIO CASTELARI

DILSANE DEMOGALSKICPF

ELISANGELA M.M. TRINDADE

+ 11 outros

Advogados

Reu:

SILVANO MACEDO GALVAO· OAB MT 4699· CPF 531.***.***-82

Reu:

PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA· OAB MT 21515· CPF 829.***.***-15

Reu:

MANOEL CASADO JUNIOR· OAB MT 16631· CPF 654.***.***-91

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/1998

Distribuição

27/04/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRACPF

SETENGE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

RAIZEN S.A.CNPJ

ANTONIO PAULO DA CUNHA NETO

CLARICE FERREIRA DE LIMACPF

PAULO CLECIO FERLINCPF

MANOEL AUGUSTO DA CUNHACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· CPF 296.***.***-50

Reu:

TAISSA MAFFESSONI· OAB MT 18436· CPF 039.***.***-80

Reu:

EURICO DE CARVALHO· OAB MT 1075· CPF 161.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GARCEZ TOLEDO PIZZA em 24/11/2025 23:59 (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação judicial e FalênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/1998

Distribuição

27/04/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

SALGUEIRO & MOTTA AUDITORIA E CONSULTORIA S/S - EPP

SETENGE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP

Reu

ANTONIO PAULO DA CUNHA NETOCPF

BERENICE GONCALINA G. TOLEDO PIZZA

CLARICE FERREIRA DE LIMA

FLAVIO DE BARROS PINTO

GARCEZ TOLEDO PIZZA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Autor:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Autor:

EURICO DE CARVALHO· OAB MT 1075· CPF 161.***.***-87

Autor:

RUBENS VALIM FRANCO· OAB MT 6056· CPF 204.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DE SOUZA CORREIA· OAB MT 10031· CPF 974.***.***-15

Reu:

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA· OAB MT 15629· CPF 024.***.***-03

Reu:

EURICO DE CARVALHO· OAB MT 1075· CPF 161.***.***-87

Reu:

RUBENS VALIM FRANCO· OAB MT 6056· CPF 204.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 74.236,41

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO DE BARROS PINTO em 15/09/2025 23:59 (16/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FLAVIO DE BARROS PINTO

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

BENEDITA PINTOCPF

KLEISSON FLAVIO BARROS PINTOCPF

Reu

KLEISSON FLAVIO BARROS PINTOCPF

KLEISSON FLAVIO BARROS PINTO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

RUAN GAMA SOUSA· OAB MA 22376· CPF 050.***.***-99

Reu:

RUAN GAMA SOUSA· OAB MA 22376· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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