FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADONIAS AFONSO BRAGA DOS SANTOS

FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES

GABRIEL DE OLIVEIRA CALIXTO

JERONIMO GERALDO FERREIRA DA SILVA

JOHN HERBERT RODRIGUES

+ 25 outros

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· CPF 271.***.***-91

Reu:

RENATO MOISES DINIZ· CPF 031.***.***-85

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO VASCONCELOS MOREIRA· CPF 073.***.***-39

Reu:

WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR· OAB MG 087025· CPF 858.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· CPF 112.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001230762021813014020250311092020 (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTA

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATAN CARVALHO DA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SANTANA FORTUNATOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARMO DA MATA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCONI MARQUES DE LIMA· OAB MG 138011

Autor:

HENRIQUE MARINHO VAZ· OAB MG 211959

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO DE SOUSA RODRIGUESCPF

FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES

Advogados

Reu:

IGOR MIGUEL DE FREITAS· OAB MG 207885· CPF 130.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE DE SOUSA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER E AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE FLORIANO.

Reu

FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANA CAROLINA DO NASCIMENTOCPF

RODRIGO BRIDAROLI FORNEACPF

Outros

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

ANTôNIO REGINALDO PEREIRA BARBOSACPF

JOSE FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Excesso de prazo para instrução / julgamentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO REGINALDO PEREIRA BARBOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 50.240,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA ALMEIDA BOGEA· OAB MA 15239· CPF 050.***.***-32

Autor:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB RS 54095· CPF 916.***.***-72

Autor:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Reu:

GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES· OAB RN 14487· CPF 016.***.***-63

Reu:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Reu:

LETICIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARQUES· OAB RN 13165· CPF 062.***.***-74

Reu:

DRA. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON· CPF 105.***.***-49

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUERES (08/05/2026)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 50.240,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRT16- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 50.240,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES· OAB RN 14487· CPF 016.***.***-63

Autor:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Autor:

LETICIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARQUES· OAB RN 13165· CPF 062.***.***-74

Autor:

DRA. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Autor:

MAYARA ALMEIDA BOGEA· OAB MA 15239· CPF 050.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DRA. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

LETICIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARQUES· OAB RN 13165· CPF 062.***.***-74

Reu:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Reu:

GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES· OAB RN 14487· CPF 016.***.***-63

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB RS 54095· CPF 916.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assistência à SaúdeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO DE SOUSA RODRIGUES

NICKK EDWARD AYALACPF

RAIMUNDA ALVES DE MELO MONTEIROCPF

RENATO SILVEIRA COELHO DE OLIVEIRACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

LETICIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARQUES· OAB RN 13165· CPF 062.***.***-74

Autor:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Autor:

GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES· OAB RN 14487· CPF 016.***.***-63

Autor:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Autor:

HORACIO CONDE SANDALO FERREIRA· OAB SP 207968· CPF 298.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA DE ANDRADE ALBUQUERQUE MARQUES· OAB RN 13165· CPF 062.***.***-74

Reu:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Reu:

GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA RODRIGUES· OAB RN 14487· CPF 016.***.***-63

Reu:

LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA· OAB RN 6293· CPF 050.***.***-31

Reu:

HORACIO CONDE SANDALO FERREIRA· OAB SP 207968· CPF 298.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (14/04/2026)

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