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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2004

Distribuição

18/08/2004

Valor

R$ 2.043,30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ

Reu

SABESPCOMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Augusto Barbato (OAB 41230/SP) Processo 0060735-39.2004.8.26.0590 - Execução Fiscal - Exectdo: Sabespcompanhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade d... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE TAVEIRACPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA CRISTIANE DE MENDONCA POLO· OAB SP 361347· CPF 320.***.***-39

Autor:

DIRCEU POLO FILHO· OAB SP 214495· CPF 288.***.***-30

Reu:

WENDEL BANHOS PAIVA· OAB SP 254842· CPF 148.***.***-42

Reu:

ENI DA ROCHA· OAB SP 54843· CPF 106.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Reu:

ALEXSSANDRO DE SOUZA· OAB SP 231837· CPF 142.***.***-09

Reu:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

WENDEL BANHOS PAIVA· OAB SP 254842· CPF 148.***.***-42

Autor:

ENI DA ROCHA· OAB SP 54843· CPF 106.***.***-87

Autor:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Autor:

ALEXSSANDRO DE SOUZA· OAB SP 231837· CPF 142.***.***-09

Autor:

ANALUCIA KELER· OAB SP 149615· CPF 114.***.***-10

Reu:

DIRCEU POLO FILHO· OAB SP 214495· CPF 288.***.***-30

Reu:

TALITA CRISTIANE DE MENDONCA POLO· OAB SP 361347· CPF 320.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

Ajuizamento

30/03/1999

Distribuição

06/08/2006

Valor

R$ 7.388,96

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Reu

ESPOLIO DE ADIGENA DE JESUS FELIPE - ESPOLIOCPF

ADEMAR CIRINO DA SILVA

EDENILZA PAES DA SILVA

DARCY JOSE SULZBACH

Outros

JOAO CARLOS VITAL· OAB SP 216798· CPF 011.***.***-71

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

EZEQUIEL ELI DINARDI· OAB SP 108611· CPF 078.***.***-47

ARTHUR AZEVEDO NETO· OAB SP 71699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/1994

Distribuição

16/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA CORREA DA SILVA

ESPOLIO DE ANTONIA MARIA DE JESUS

ESPOLIO DE BENEDITO AUGUSTO DA SILVA

ESPOLIO DE FERMINO JOSE DO PRADO

ESPOLIO DE GALDINA MARIA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KHEYDER HELSUN ADENNAUER R. PAULA LOYOLA· OAB SP 165313· CPF 154.***.***-41

Autor:

GETULIO SPADA· OAB SP 95355· CPF 227.***.***-10

Autor:

GERALDO PARANHOS DE ALMEIDA· OAB SP 12933

Autor:

LUIZ HENRIQUE GALRÃO DE FRANÇA· OAB SP 195225· CPF 259.***.***-54

Autor:

LUCIANA LOPES SILVA· OAB SP 191219· CPF 187.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 19.619,40

Autor

ANA BALTAZAR GODINHOCPF

ANTONIO SOARES GODINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUQUITIBACNPJ

AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/ACNPJ

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO· OAB SP 178391· CPF 165.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BALTAZAR GODINHOCPF

Reu

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO· OAB SP 178391· CPF 165.***.***-09

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Autor:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Reu:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO· OAB SP 178391· CPF 165.***.***-09

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA DIAS· OAB SP 321804· CPF 303.***.***-84

Reu:

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: MUNICIPIO DE JUQUITIBA, AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A CONFINANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) REU: ANA CLAUDIA SILVA DIAS - SP321804 ADVOGADO do(a) CONFINANTE: FLAVIO AUGUSTO BARBATO - SP41230 ADVOGADO do(a) CONFINANTE: GUSTAVO CLEMENTE VILELA - SP220907 ADVOGADO do(a) REU: JULIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - P... (18/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

WALLACE GOMES DA COSTACPF

KAUAN DIAS BARBATOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FERNANDO LUIS ANTONELLI· OAB SP 201934· CPF 120.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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