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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cálculo de Custas (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FLÁVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 036306· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DE JESUS

Advogados

Autor:

FLÁVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 036306· CPF 012.***.***-71

Reu:

FLÃVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 36306

Reu:

DANILO DE REZENDE NUNES· OAB GO 36362· CPF 014.***.***-54

Reu:

FLÁVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 036306· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av. Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - CÁLCULO DA PENA DE MULTA Processo: 0092460-20.2018.8.09.0011 Comarca: APARECIDA DE GOIÂNI... (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO DIVINO DA SILVACPF

JOAQUIM GENEROSO MENDESCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO GOIAS - GO

JUIZ FEDERAL DA 11 VARA FEDERAL CRIMINAL DA SJGO

Advogados

Autor:

FLÁVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 036306· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 201937/GO (2024/0280896-9) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: JOAQUIM GENEROSO MENDES ADVOGADO: FLÁVIO DIVINO DA SILVA - GO036306 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus preventivo com pedido de liminar interposto por JOAQUIM GENEROSO MENDES contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Consta dos autos que o Juízo de primeiro grau, no feito n. 1061609- 69.2023.4.01.3500, defer... (04/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM GENEROSO MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO DIVINO DA SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 036306· CPF 012.***.***-71

Reu:

FLÁVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 036306· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 129.350,94

Último movimento: Intimação Efetivada (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 129.350,94

Autor

LUCAS ALVES DE SOUSACPF

Reu

TEKTRON ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DIVINO DA SILVA· CPF 012.***.***-71

Reu:

SAIMON DA SILVA CASTRO· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão Expedida (18/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON LUCAS MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FLAVIO DIVINO DA SILVA· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445899/2026 (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BATISTA DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FLAVIO DIVINO DA SILVA· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsExecução da Pena

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE BATISTA DA SILVA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

JORGE BATISTA DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

FLÃVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 36306

Reu:

FLÃVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 36306

Reu:

DAVID SOARES DA COSTA JÚNIOR· OAB GO 25515· CPF 467.***.***-68

Reu:

THAYSE CORNELIO FONSECA· OAB GO 66477· CPF 006.***.***-12

Reu:

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA· OAB GO 33913· CPF 735.***.***-34

Reu:

MATHEUS TAVARES NEVES· OAB GO 63966

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE BATISTA DA SILVA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

JORGE BATISTA DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

FLÃVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 36306

Reu:

FLÃVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 36306

Reu:

DAVID SOARES DA COSTA JÚNIOR· OAB GO 25515· CPF 467.***.***-68

Reu:

THAYSE CORNELIO FONSECA· OAB GO 66477· CPF 006.***.***-12

Reu:

HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA· OAB GO 33913· CPF 735.***.***-34

Reu:

MATHEUS TAVARES NEVES· OAB GO 63966

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BATISTA DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FLAVIO DIVINO DA SILVA· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MURILO COUTO DE MEDEIROSCPF

PAVEL MOREIRA LEALCPF

MARCONDES JACOMO FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARIO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB GO 21884· CPF 634.***.***-00

Reu:

DANILO DE REZENDE NUNES· CPF 014.***.***-54

Reu:

FLAVIO DIVINO DA SILVA· CPF 012.***.***-71

Reu:

JOSE COELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 23814· CPF 530.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (10/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MURILO COUTO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

MARIO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB GO 21884· CPF 634.***.***-00

Reu:

JOSE COELHO DE OLIVEIRA· OAB GO 23814· CPF 530.***.***-72

Reu:

DANILO DE REZENDE NUNES· OAB GO 36362· CPF 014.***.***-54

Reu:

FLAVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 36306

Último movimento: Documento (10/06/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERLEY AFONSO GOMESCPF

Outros

MARCIO BERTIN JUNIOR· OAB SP 347033

FLÁVIO DIVINO DA SILVA· OAB GO 36306

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK RICARDOCPF

ERLEY AFONSO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MARCIO BERTIN JUNIOR· CPF 303.***.***-64

Autor:

FLAVIO DIVINO DA SILVA· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (25/06/2021)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ERIK RICARDOCPF

ERLEY AFONSO GOMESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO BERTIN JUNIOR· CPF 303.***.***-64

Reu:

FLAVIO DIVINO DA SILVA· CPF 012.***.***-71

Reu:

DANILO DE REZENDE NUNES

Reu:

CLEYBER JOÃO EVANGELISTA· OAB GO 24968

Reu:

JAMIL FELIPE ROMEIRO NETO SARDINHA

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Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (23/09/2020)

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