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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 2.946,51

Autor

FLAVIO DO NASCIMENTOCPF

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729· CPF 089.***.***-21

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 2.946,51

Autor

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.ACNPJ

Reu

FLAVIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729· CPF 089.***.***-21

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO DO NASCIMENTO

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITODIRETO S-A

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729· CPF 089.***.***-21

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729· CPF 089.***.***-21

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do informado em fls. 266, em 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias. (01/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLáVIO DO NASCIMENTO

Reu

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITODIRETO S-A

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729· CPF 089.***.***-21

Autor:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

Reu:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA· OAB MG 190729· CPF 089.***.***-21

Reu:

NATHALIA SILVA FREITAS· OAB SP 484777· CPF 491.***.***-02

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE MATINHOS - PR

Reu

FLAVIO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

JOSE LUCIANO SANTANGELO· OAB PR 73501· CPF 300.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DO NASCIMENTO

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUDEMILDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 67769· CPF 608.***.***-34

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 25127· CPF 764.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUDEMILDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 67769· CPF 608.***.***-34

Reu:

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 25127· CPF 764.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DO NASCIMENTO

Reu

TIM S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Autor:

LUDEMILDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 67769· CPF 608.***.***-34

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 25127· CPF 764.***.***-49

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Reu:

LUDEMILDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 67769· CPF 608.***.***-34

Reu:

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 25127· CPF 764.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2011

Distribuição

07/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO VILLAGE DO PONTALCNPJ

Reu

BARTOLOMEU BENEDITO A. ROCHA

MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRACPF

FLAVIO DO NASCIMENTOCPF

Outros

CARLOS DE ALMEIDA FELIX· OAB RJ 63924· CPF 508.***.***-04

PEDRO PAULO ALVES HAUAJI· OAB RJ 80914· CPF 005.***.***-88

BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS BARROSO· OAB RJ 154765· CPF 106.***.***-94

Último movimento: Conclusão (22/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGE DO PONTAL

Reu

BARTOLOMEU BENEDITO A. ROCHA

MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA

FLAVIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/11/2002

Distribuição

10/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FLAVIO DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ELAINE MENDONCA CRIVELINI· OAB SP 90558· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.339,15

Autor

MARIZALDO SANTOS DE FREITASCPF

Reu

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS TÚLIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS· OAB PB 12246· CPF 038.***.***-80

Autor:

RODRIGO MACEDO DE LIMA CAMPOS· OAB PB 27344· CPF 073.***.***-41

Reu:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB SP 206339· CPF 291.***.***-76

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PB 19937· CPF 991.***.***-53

Reu:

JULIANA FLAVIO DO NASCIMENTO· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

BM SUA CASA

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

FPS NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Reu

EPITACIO DANIEL DE VASCONCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB PB 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB SP 206339· CPF 291.***.***-76

Autor:

LUCIANA SAID SOUSA DA CUNHA· OAB PB 18952· CPF 062.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL VIEIRA GONCALVES· OAB PB 13170· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 28/04/2022 23:59:59. (29/04/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 19.463,96

Autor

MARIANA CLAUDIO RIBEIROCPF

Reu

ANDRADE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FLAVIO DO NASCIMENTO· OAB RJ 206339· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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