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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PromoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN ALMEIDA SILVA

FLAVIO ALEXSANDRO SILVA

FLAVIO DOS SANTOS

GILNEY DOS SANTOS SILVA

WYLAMES OVERLAND DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA PEREIRA· OAB AL 16804· CPF 086.***.***-95

Autor:

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB AL 19221

Autor:

MANUELA DANTAS BATISTA

Autor:

RAFAEL DA SILVA PEREIRA· OAB AL 016804· CPF 086.***.***-95

Autor:

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB AL 019221

Reu:

RAFAEL DA SILVA PEREIRA· OAB AL 16804· CPF 086.***.***-95

Reu:

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB AL 19221

Reu:

MANUELA DANTAS BATISTA

Reu:

RAFAEL DA SILVA PEREIRA· OAB AL 016804· CPF 086.***.***-95

Reu:

MANUELA DANTAS BATISTA· OAB AL 019221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1Gilney dos Santos SilvaB0 - B1Flavio Alexsandro SilvaB0 - B1Wylames Overland da SilvaB0 - B1Alan Almeida SilvaB0 - B1Flavio dos SantosB0 - DESPACHO À contadoria para cálculo das custas processuais finais. Retornando os autos, Intimação - ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL), ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL), ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL), ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL... (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

FIDELIS DOS SANTOS SILVA

FLAVIO DOS SANTOS

ADENILSON FERREIRA DA SILVA

ANTONIO DOS SANTOS

AUGUSTO LIMA

+ 2 outros

Reu

DERBA DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBACNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR BATISTA PEDREIRA NETO· OAB BA 9905· CPF 339.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA· OAB BA 3440· CPF 004.***.***-82

Reu:

LEONARDO MARTINS BAPTISTA· OAB BA 23757· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA em 23/09/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

15/12/2009

Distribuição

15/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON COUTINHO BARBOSA

EDICARLOS COUTINHO BARBOSA

Reu

O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VAZ DE OLIVEIRA GAVIRA· OAB BA 27566· CPF 307.***.***-60

Autor:

EDER RIBEIRO SOUZA· OAB BA 63162· CPF 039.***.***-69

Autor:

WAGNER BRITO DA SILVA· OAB BA 44122· CPF 801.***.***-04

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Edicarlos Coutinho Barbosa Advogado: Rogerio Oliveira Andrade Junior (OAB:BA42434) Apelado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Advogado: Marcos Eduardo Cardoso Fernandes (OAB:BA55203) Testemunha: Jairo Pires Machado Testemunha: Sidiney Da Silva Pereira Vitima: Vivalmierisson Goncalves De Oliveira Testemunha: Gildete Rosa De Oliveira Testemunha: Carlos Barbosa Silva Testemunha: Wilson De Jesus Souza Testemunha: Ozeias Silva De J... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICARLOS COUTINHO BARBOSA

EDICARLOS COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER BRITO DA SILVA

Autor:

EDER RIBEIRO SOUZA· OAB BA 63162· CPF 039.***.***-69

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Reu:

MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES· OAB BA 55203· CPF 616.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (29/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICARLOS COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

16/06/2005

Distribuição

16/06/2005

Valor

R$ 51.187,28

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

FLAVIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Autor:

PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES· OAB BA 22523· CPF 831.***.***-53

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Flavio Dos Santos Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Advogado: Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimaraes (OAB:BA22523) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em confor... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENA JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

IVONETE MARIA DOS SANTOSCPF

GODOFREDO JORGE DOS SANTOS JUNIORCPF

PRISCILA DOS SANTOS GUERREROCPF

CRISTIANE DOS SANTOS GUERREROCPF

LUIZ JORGE DOS SANTOS SOBRINHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS CASTRO SILVA· OAB BA 39080· CPF 007.***.***-05

Reu:

DANIEL ALVES· OAB SP 321616· CPF 367.***.***-90

Reu:

FRANK FLORENTINO NERES· OAB SP 467134· CPF 329.***.***-50

Reu:

DOUGLAS CASTRO SILVA· OAB BA 39080· CPF 007.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de IVONETE MARIA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

08/09/2017

Distribuição

08/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS CASTRO SILVA

HELENA JORGE DOS SANTOS

Reu

ALESSANDRA ROBERTA SANTOS DA SILVA

ANA MARIA JORGE NOVAKOWSKICPF

ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SA

BRUNO TEODORO DE OLIVEIRA

CRISTIANE DOS SANTOS GUERRERO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS CASTRO SILVA· OAB BA 39080· CPF 007.***.***-05

Autor:

FRANK FLORENTINO NERES· OAB SP 467134· CPF 329.***.***-50

Autor:

DANIEL ALVES· OAB SP 321616· CPF 367.***.***-90

Reu:

DOUGLAS CASTRO SILVA· OAB BA 39080· CPF 007.***.***-05

Reu:

FRANK FLORENTINO NERES· OAB SP 467134· CPF 329.***.***-50

Reu:

DANIEL ALVES· OAB SP 321616· CPF 367.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DOS SANTOS

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Reu:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 120.281,61

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUPERMERCADO PRIMAVERA LTDA - EPPCNPJ

FLAVIO DOS SANTOS

FLAVIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGUES ALVES· OAB DF 5397· CPF 226.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ASSIS GUIDA DE MIRANDA· OAB DF 10069· CPF 184.***.***-91

Reu:

ESTEVAO RAMOS MUNIZ· OAB DF 15581· CPF 487.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 26/08/2024 23:59. (27/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO MIDAUAR· OAB GO 48039· CPF 035.***.***-78

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.975,00

Autor

FLAVIO DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE BARBOSA MAIA· OAB GO 58831· CPF 052.***.***-36

Outros

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Processo Arquivado (04/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

DANIELE BARBOSA MAIA· OAB GO 58831· CPF 052.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

DANIELE BARBOSA MAIA· OAB GO 58831· CPF 052.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO DOS SANTOS

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

DANIELE BARBOSA MAIA· OAB GO 58831· CPF 052.***.***-36

Autor:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Reu:

DANIELE BARBOSA MAIA· OAB GO 58831· CPF 052.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE IUNES MACHADO· OAB GO 17275· CPF 633.***.***-72

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS

JUSTICA INCOLUMIDADE PUBLICACPF

Reu

MIKAELLY MELO DO NASCIMENTO

Outros

CAROLINE MAGALHÃES FERREIRA GURGEL· OAB GO 67411

Último movimento: Certidão Expedida (23/09/2025)

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